{"id":25699,"date":"2011-06-15T17:03:58","date_gmt":"2011-06-15T17:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25699"},"modified":"2011-06-15T17:03:58","modified_gmt":"2011-06-15T17:03:58","slug":"senado-renova-concessoes-de-radios-de-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25699","title":{"rendered":"Senado renova concess\u00f5es de r\u00e1dios de pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"\n

Na reunião da <\/span>Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizada nesta quarta-feira (15), os senadores aprovaram por unanimidade a renovação das concessões de radiodifusão de empresas do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e do deputado federal José Rocha (PR-BA).<\/p>\n

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O senador Lobão Filho, segundo dados do Ministério das Comunicações (Minicom), é um dos sócios da Rádio e TV Difusora do Maranhão. A empresa ganhou o direito de explorar por mais 10 anos os serviços de rádio em ondas médias em São Luís do Maranhão. Além disso, o parlamentar, que está afastado do Congresso por licença médica, é membro da CCT. Ele é filho de Edison Lobão, ministro de Minas e Energia desde 2008 e ex-governador do Maranhão. <\/p>\n

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O caso do deputado federal José Rocha é um pouco diferente. Segundo os dados do Minicom, a esposa do parlamentar Noelma Rocha é que é sócia da Rio São Francisco Radiodifusora. A empresa teve a concessão dos serviços de rádio em ondas médias em Bom Jesus da Lapa (BA) renovados também por mais 10 anos. <\/p>\n

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A Constituição não impede parentes e cônjuges de políticos de serem concessionários. O artigo 54 da Carta Magna proíbe, entretanto, que os próprios parlamentares sejam proprietários de empresas concessionárias de serviço público. O texto constitucional diz que d<\/span>eputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. A quem desrespeitar a lei, a Constituição prevê perda do mandato. <\/p>\n

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Desrespeito <\/strong><\/p>\n

Segundo dados da ONG Transparência Brasil, no entanto, 21% dos senadores e 10% dos deputados federais são concessionários de rádio e TV, isso sem contar aqueles que têm empresas em nome de familiares ou laranjas. Uma lista com os nomes dos proprietários e sócios de emissoras foi recém disponibilizada no site do Ministério das Comunicações. <\/p>\n

Além da driblar a legislação colocando laranjas na direção de suas empresas, vários parlamentares se valem de interpretações divergentes do Legislativo e da Justiça sobre o texto consitucional para controlar emissoras. Esse entendimento pode estar a caminho de uma resolução. <\/span>Em 2009, a <\/span>Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou uma resolução afirmando o caráter ilícito de parlamentares figurarem como diretores, proprietários ou controladores de empresas que explorem serviços de radiodifusão.<\/span><\/strong><\/p>\n

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Além disso, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem afirmado ser contra a prática e que pretende propor alguma alteração na lei que colabore com isso no projeto de revisão do marco legal que está construindo. “Só não mandaremos se dentro do governo chegarmos a conclusão que não deve mandar. Mas não sou ingênuo de achar que não vai ter reação”, disse ele em entrevista a Carta Maior, publicada segunda-feira (13).
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O Senado no mês passado alterou algumas regras de aprovação de concessões na CCT. As mudanças que começaram a valer a partir da reunião d<\/span>esta quarta incluem apenas o impedimento que um senador seja relator de uma concessão do seu próprio estado. <\/span><\/p>\n

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O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) e o deputado federal José Rocha (PR-BA) tiveram suas concessões renovadas nesta quarta (15)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[106],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25699"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25699\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}