O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu que a internet não faz parte das discussões sobre o marco regulatório da comunicação. A possibilidade depende de avaliação da pasta. Os debates sobre a legislação que rege a mídia e concessões de rádio e TV arrastam-se pelo menos desde 2010, e seguem sem planos de apresentação de anteprojeto ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Paulo Bernardo aceitou estudar a inclusão da internet no marco regulatório após reunião com representantes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Os donos de jornais e revistas da velha mídia reivindicam que o limite de de 30% de participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas seja aplicada também para portais na internet. A restrição a estrangeiros está estabelecida pela Constituição Federa para jornais impressos, rádio e televisão.<\/p>\n
O ministro disse que é preciso estudar como esse tipo de medida seria aplicada, já que um site pode ser publicado e mantido de qualquer parte do mundo, o que dificulta uma eventual aplicação de sanção. Paulo Bernardo diz não ver solução para o caso. "Não tem nada que enquadre esses sites. Temos que ver se é viável. Eu acho que temos que olhar, não é só falar não pode, porque empresa pode ser sediada em outro lugar”, resumiu Paulo Bernardo.<\/p>\n
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, serão consultados. Segundo Bernardo, o marco regulatório vai passar por uma consulta pública. “Estamos definindo se ele será colocado para discussão pronto e acabado, com minuta definida ou apenas com pontos principais”, detalhou.<\/p>\n
Até 2010, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a discussão do marco foi conduzida por Franklin Martins, então ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Após a posse de Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, transferido para a pasta das Comunicações, ficou encarregado do tema.<\/p>\n
Empresários da velha mídia resistem à mudança da legislação, acusando o governo de tentar controlar a informação e cercear a liberdade de imprensa. A demanda de controle de participação de estrangeiros em sites visa a conter o avanço de portais ligados a empresas de telecomunicações. Eles temem que, por terem mais recursos financeiros disponíveis, empresas de mídia ligadas às corporações de telefonia fixa e de celular representem concorrentes ameaçadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu que a internet não faz parte das discussões sobre o marco regulatório da comunicação. A possibilidade depende de avaliação da pasta. Os debates sobre a legislação que rege a mídia e concessões de rádio e TV arrastam-se pelo menos desde 2010, e seguem sem planos de apresentação de … Continue lendo Internet segue fora do marco regulat\u00f3rio da comunica\u00e7\u00e3o, diz Paulo Bernardo<\/span>