{"id":25694,"date":"2011-06-14T14:46:10","date_gmt":"2011-06-14T14:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25694"},"modified":"2011-06-14T14:46:10","modified_gmt":"2011-06-14T14:46:10","slug":"temos-de-induzir-o-ambiente-regulatorio-para-existir-concorrencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25694","title":{"rendered":"“Temos de induzir o ambiente regulat\u00f3rio para existir concorr\u00eancia”"},"content":{"rendered":"

A Telebrás assinou dia 8 de junho o primeiro contrato do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Do outro lado da mesa, estava um provedor de acesso à internet, a Sadnet, que alugou a rede de cabos administrada pela Telebrás por um preço menor do que cobrava o fornecedor antigo, privado. Com isso, os moradores de Santo Antonio do Descoberto, em Goiás, poderão, se quiserem, comprar acesso a uma internet mais veloz (um mega) por uma mensalidade mais barata (R$ 35).<\/p>\n

Esse é o espírito original do PNBL, concebido ainda no governo Lula. Colocar os cabos estatais sob a guarda da Telebrás e usá-los contra as telefônicas privadas, que cobram caro do cliente final e ainda oferecem velocidades baixas. A possibilidade de a própria Telebrás ir à casa das pessoas para vender, ela mesma, acesso à internet, em vez de ter um parceiro privado, como a Sadnet, não será usada, se depender do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.<\/p>\n

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, o ministro diz que a atuação da Telebrás como provedor seria “completamente insensata” e um “despautério” para uma empresa com menos de 200 funcionários. O entendimento sobre o papel da Telebrás, segundo ele, foi a causa da demissão do ex-presidente da empresa, Rogério Santanna, que estaria mais interessado em botar a estatal para operar de porta em porta.<\/p>\n

De acordo com o ministro, o início da atuação concreta da Telebrás na banda larga, cujo objetivo inicial era “massificar” a penetração da internet veloz no país, permite que o governo comece a pensar na efetiva “universalização” do serviço. “É um desdobramento natural do PNBL”, afirma Bernardo, que acha que pode ser necessário dar “subsídios” a brasileiros mais pobres para quem uma mensalidade de R$ 35 ainda é cara.<\/p>\n

Na entrevista, o ministro fala também sobre marco regulatório da radiodifusão, revisão das regras de outorgas de rádio e televisão e dos Correios, entre outros assuntos. Abaixo, o leitor confere os principais trechos da entrevista, concedida no mesmo dia em que a senadora Gleisi Hoffmann, esposa de Bernardo, foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff como chefe da Casa Civil, no lugar de Antonio Palocci. Até então, Bernardo era um nome ventilado para o cargo.

Ministro, a conjuntura política impõe que a primeira pergunta desta entrevista seja: qual será o prazo de validade dela? Tem gente dizendo por aí que o senhor pode sair daqui no fim do caso Palocci…<\/strong><\/p>\n

Paulo Bernardo: Não faz sentido a presidenta me tirar daqui. Eu ainda não fiz quase nada até agora, tenho uma agenda importante, ela já vai me mandar para outro lugar?<\/p>\n

Tudo bem… Por que houve a troca na presidência da Telebrás?<\/strong><\/p>\n

O Rogério Santanna trabalhou comigo no ministério do Planejamento, quando cheguei lá, ele era secretário de Logística e ficou até sair para a Telebrás, com meu apoio inclusive. Aqui no Ministério das Comunicações, achei que devia mantê-lo, até porque já o conhecia. Tive pelo menos duas conversas muito claras com ele sobre qual era nossa estratégia de trabalho, e me convenci de que ele não concordava, a visão dele é outra. Deixei claro para o Rogério que não vejo cabimento na Telebrás pretender fazer venda de internet no varejo, de casa em casa. A empresa tem 150 funcionários aproximadamente, talvez um pouco mais, não chega a 200. Vamos querer ter atuação nacional no varejo? É uma coisa completamente insensata.<\/p>\n

A possibilidade de a Telebrás atuar no varejo esta descartada?<\/strong><\/p>\n

Essa possibilidade sempre foi apresentada pelo governo, desde a época de discussão do Plano Nacional de Banda Larga, de que participei. Na hipótese de ninguém querer fazer determinado serviço em determinda região, nós teríamos um agente do Estado para fazer. Mas isso não pode ser transformado numa regra, numa aspiração. É uma coisa completamente inviável para a realidade do Brasil e da Telebrás.<\/p>\n

Mas sem essa possibilidade colocada, é possível levar banda larga mais barata e mais veloz para as pessoas? As teles privadas não precisam pelo menos do fantasma da concorrência?<\/strong><\/p>\n

Elas precisam do fantasma não, elas precisam de concorrência efetiva. E eu acho que nós temos de induzir o ambiente regulatório para elas terem uma concorrência. Claro que setores que fazem cabo subterrâneo para fazer ligação tendem a ser monopolistas. Nos países desenvolvidos, cada localidade tem pelo menos dois atores, às vezes, três, quatro… Nós temos de fazer isso aqui também, e a Telebrás é preciosa nesse aspetco. Mas a concorrência não é só no varejo, é no atacado. A Telebrás vai ser decisiva no estabelecimento de um mercado competitivo aqui, mas no atacado. Vender de casa em casa é um despautério.<\/p>\n

A universalização da banda larga é algo que já se começa a construir dentro do ministério ou é uma idéia que, por enquanto, está só na sua cabeça?<\/strong><\/p>\n

É um desdobramento natural do PNBL. Vamos ter que olhar quem pode comprar e quem não pode. Ao preço de 35 reais por mês, nós vamos ter uma redução de preços expressiva, mas ainda assim vai ter gente que não vai poder pagar. E aí acho que é o caso de o Estado pensar uma política de dar acesso, dar subsídio. Mas isso é uma coisa para ser pensado junto com outros ministérios.<\/p>\n

Qual a situação do marco regulatório da radiodifusão hoje?<\/strong><\/p>\n

Ele foi nos entregue quase pronto. Falo “quase” porque, quando o Franklin Martins [ex-ministro da Comunicação Social] me apresentou, ele disse que não teve tempo de acabar. Fizemos uma revisão completa do texto, para ver o conteúdo que foi colocado e se eventualmente tem incorreção. Tenho uma visão muito clara: se tiver qualquer escorregão de redação, uma expressão mal colocada, essa vai ser a discussão. Há interesses muito poderosos que são contra fazer um marco como esse. Nós também pretendemos ampliar o projeto, porque a opção do ministro Franklin Martins foi de não entrar em discussão na área de telecomunicações, e nós achamos que isso precisa ser feito. A mídia tende a ser convergente, vai cada mais embaralhando o que é radiodifusdão com o que é telecomunicações, um vai fazer o que é suporte para o outro. Estamos conversando já com outros ministérios sobre isso. Aí teremos de resolver se vamos colocar em consulta pública.<\/p>\n

A revisão do texto já acabou?<\/strong><\/p>\n

Está praticamente pronta. Esses dias falei com a presidenta, apresentei um rápido relato para ela. A opção que foi feita pelo ministro Franklin é de propor duas agências reguladoras. Eu sei e entendo porque ele fez isso. Mas apontei pra ela: acho que temos uma dificuldade muito grande de separar o que é uma coisa, o que é outra, qual vai ser a atribuição de cada uma… Se nós formos fazer uma opção apenas conceitual, vamos propor apenas uma agência só. O problema é que nós temos duas agências hoje. Mas, conceitualmente, sou a favor de uma agência só.<\/p>\n

E qual foi a reação da presidenta?<\/strong><\/p>\n

Ela quer conversar, está interessada no assunto. Essas coisas não podem ser despachadas no corredor, no avião… Temos de decidir se vamos propor um único projeto, que era a proposta do Franklin, ou se vamos dividir. Mandar uma coisa só é mais coerente, mas é mais difícil de aprovar no Congresso. Vou dar só um exemplo: o PL 116 que está no Senado, que foi aprovado na Câmara, é uma briga enorme. A radiodifusão tem uma visão, a telecomunicação tem outra, os distribuidores de TV a cabo não querem nem ouvir falar em conteúdo nacional… É um projeto que é só um pequeno setor da mídia eletrônica e nós estamos lá com uma briga medonha. A gente recebe carta aqui… Esses operadores, distribuidores de TV a cabo, não querem nem ouvir falar em conteúdo nacional, acham que tem de ser livre. Isso vai pegar também lá [no marco].<\/p>\n

O ex-ministro Franklin tinha uma visão de que seria mais fácil aprovar o marco regulatório juntanto, numa única discussão, os interesses das teles privadas, que têm poder econômico maior, com os interesses da radiodifusão, que tem mais poder político. O senhor tem visão diferente?<\/strong><\/p>\n

Não, acho que é muito sensato.<\/p>\n

Mas por que fazer a separação, então?<\/strong><\/p>\n

Não estou dizendo que vamos fazer, mas que talvez a gente faça. Por que temos de botar todos esses interessantes conflitantes contra nós? Enquanto eles estiveram brigando entre eles, é uma relação de força. Na hora em que estiverem todos unidos contra o mesmo projeto… A mudança naturalmente provoca temor de que você vai sair prejudicado, que nós queremos controlar mais, garantir direitos da sociedade sobre esse setor, isso provoca resistência, nós vamos colocar todas essas resistências do mesmo lado contra o projeto? Mas acho que é uma avaliação que nós vamos fazer.<\/p>\n

O mandato do presidente da Anatel vence no segundo semestre. O governo já está discutindo nomes para o cargo?<\/strong><\/p>\n

Não. Até porque estamos devendo um conselheiro para a Anatel. Tínhamos começado a conversar sobre o conselheiro, estava mais ou menos formatado, mas também tem a participação do [ex-]ministro Palocci, e aí nós paramos. Vamos retomar agora. Mas a questão do presidente da Anatel só vai ser discutido no segundo semestre.<\/p>\n

Recentemente, houve uma audiência pública na Câmara sobre bens reversíveis, que teles privadas compraram da Telebrás e não podiam vender, na qual a Anatel reconheceu que houve ilegalidade. O deputado que propôs a audiência acha que o ministério das Comunicações tem de se manifestar também…<\/strong><\/p>\n

Não sei quem é o deputado, não sabia da audiência. Agora, se foi ilegal, acho que alguém tem que tomar as providências. O deputado deveria ser o primeiro a tomar providências.<\/p>\n

O ministério tem um agenda macro com três temas prioritários: banda larga, marco regulatório da mídia e outorgas. Nestes seis meses de governo já deu para descobrir alguma outra situação que mereça uma atenção maior?<\/strong><\/p>\n

Não, essas são as nossas grandes prioridades. No caso das outorgas, que o senhor não perguntou ainda, estamos refazendo o processo de outorga de rádio e TV educativa. Já está praticamente pronto e pode ser feito por portaria do ministério. Estamos preparando uma consulta pública sobre retransmissão de televisão, e também podemos fazer por portaria. E estamos finalizando um decreto que vai mudar o processo de licitação de outorgas de rádio e televisão. Vamos mandar para a Casa Civil e pedir para a presidenta Dilma assinar. Estamos optando por fazer mudanças que não dependem de lei. Até porque isso pode ser feito rapidamente, em agosto pode estar resolvido. Lei num setor sensível como esse tem uma tramitação bem mais demorada.<\/p>\n

A revisão das regras de outorgas é só para combater laranjas?<\/strong><\/p>\n

Não é só isso. Colocamos normas que protegem o interesse do Estado e do usuário do serviço. Temos casos, não são poucos, de pessoas físicas e jurídicas que disputam uma outorga, vencem e têm um ano para pagar tudo, só que aí tentam vender a outorga antes daquele prazo. Isso aí não é laranja, é negócio. Vamos tornar a licitação mais difícil. Quem entrar vai ter de deixar caução de 20%, vai ter de pagar tudo pela outorga até a assinatura do contrato. Também vamos exigir parecer de auditoria com demonstração de capacidade financeira, não só de pagar o valor do leilão como de montar uma emissora. Como, adicionalmente, estamos divulgando todos os sócios de rádio e televisão, vai ficar mais difícil fazer um processo viciado, que não seja de interesse público.<\/p>\n

Essa publicação dos nomes dos sócios no site de ministério já produziu algum resultado, alguma denúncia?<\/strong><\/p>\n

Vários já nos procuraram para dizer: “olha, eu não sou mais o dono da emissora”. E, de fato, em uma boa parte dos casos, a pessoa saiu da sociedade, comunicou aqui, mas, como temos um atraso grande de processos, não foi registrado ainda. Em alguns casos, estamos fornecemos uma certidão para a pessoa de que a saída está sendo analisada<\/p>\n

Mas alguma denúncia?<\/strong><\/p>\n

Não apareceu ainda.<\/p>\n

E reação contrária de político? Tem muito político sócio de rádios e TVs naquela lista…<\/strong><\/p>\n

Não. As pessoas gostam de transparência…<\/span><\/p>\n

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O senhor tem certeza de que todas gostam?<\/span><\/strong><\/p>\n

Essa questão, na minha opinião, é importantíssima. Obedece a um preceito constitucional de dar publicidade e transparência aos atos públicos. Mesmo que a pessoa fique contrariada, não vai vir aqui, seria muito complicado…<\/p>\n

No início do governo Lula, a Previdência divulgou a lista de devedores, houve reação contrária e o governo desistiu…<\/strong><\/p>\n

Você vê, as coisas evoluem… Não vi ninguém reclamar até agora. Achei até que deu pouca repercussão. Tinha uma cobrança enorme em torno disso, nós divulgamos. Daqui a dois três meses, vamos atualizar e fazer um banco de dados novo. É ruim fazer um relatório, divulgar e botar uma pessoa que já saiu da sociedade.<\/p>\n

O projeto do marco regulatório da mídia vai proibir concessão para parlamentar?<\/strong><\/p>\n

Sou a favor de proibir e de propor, e o Congresso que explique por que vai aprovar ou não vai. Só não mandaremos se dentro do governo chegarmos a conclusão que não deve mandar. Mas não sou ingênuo de achar que não vai ter reação…<\/p>\n

A medida provisória 532 permitiu aos Correios prestar serviços financeiros. O que os Correios podem fazer nessa área?<\/strong><\/p>\n

Em vários países, você faz bancarizaçao pelo telefone, faz operações de pagamento ou pode sacar dinheiro pelo celular. O Correio poderia ajudar a fazer isso. O banco com certeza não quer fazer isso, e eles até têm tecnologia. Na África faz, por que aqui não? Mas você acha que o banco vai fazer? Não aposto nisso. Agora, se tivesse alguém fazendo, principalmente uma empresa de envergadura nacional, nós poderíamos ter um avanço extraordinário.<\/p>\n

Essa é uma possibilidade teórica ou o governo já trabalha concretamente em torno dela?<\/strong><\/p>\n

Temos estudos feitos no Correio que mostram que poderíamos explorar esser tipo de serviço, só que para tomar uma decisão, precisamos ter algo mais consistente. Teríamos de fazer um avaliação da viabilidade econômico-financeiro, precisaríamos de um parceiro para ajudar com tecnologia. Mas o Correio precisa fazer mesmo hoje é entregar as coisas na hora certa, cumprir aquilo que é tarefa essencial dele, então, acho que tem muita coisa ali para melhorar e estamos atacando isso. Estamos melhorando a gestão e nos habilita a fazer outras coisas depois.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro das Comunicações destaca que a atuação da Telebrás permiti ao governo começar a pensar na efetiva “universalização” do serviço <\/span>de banda larga<\/span>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[1531],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25694"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25694"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25694\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}