{"id":25681,"date":"2011-06-08T17:14:12","date_gmt":"2011-06-08T17:14:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25681"},"modified":"2011-06-08T17:14:12","modified_gmt":"2011-06-08T17:14:12","slug":"anatel-abre-consulta-publica-para-atualizar-regulamentacao-sobre-tv-a-cabo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25681","title":{"rendered":"Anatel abre consulta p\u00fablica para atualizar regulamenta\u00e7\u00e3o sobre TV a cabo"},"content":{"rendered":"

O Conselho Diretor da Anatel abriu três consultas públicas destinadas à regulamentação do serviço de TV a cabo. As três propostas ficarão à disposição da sociedade pelo prazo de 40 dias, a contar de hoje (7). A publicação do aviso está no Diário Oficial da União.<\/p>\n

A Anatel decidiu atualizar a regulamentação para suprir lacunas existentes e criar um mercado mais flexível ao ingresso de novos competidores.<\/p>\n

As propostas aprovadas em reunião do Conselho Diretor, na semana passada, adotaram como preceito básico que a TV a cabo é um serviço de interesse coletivo, prestado no regime privado, resguardadas as especificidades da Lei de TV a Cabo.<\/p>\n

Entre as principais inovações sugeridas estão as alterações nas regras de outorga, instalação e licenciamento de serviços. A prestação poderá ser autorizada a qualquer interessado, mediante pagamento do custo administrativo de R$ 9 mil pela outorga. Não haverá limite ao número de outorgas para prestação do serviço.<\/p>\n

De acordo com a proposta, pelo menos um dos canais destinados à prestação permanente deverá ser destinado exclusivamente à programação nacional em língua portuguesa composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente.<\/p>\n

Será aplicável regulamentação do Ministério da Cultura às condições de credenciamento e de habilitação de programadoras.<\/p>\n

A distribuição da programação desse canal, conforme a proposta da Anatel, deverá ser diária, com um mínimo de 12 horas de programação ininterrupta, que inclua o horário das 12h às 24 horas. <\/span><\/p>\n

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O Conselho Diretor da Anatel abriu três consultas públicas destinadas à regulamentação do serviço de TV a cabo. As três propostas ficarão à disposição da sociedade pelo prazo de 40 dias, a contar de hoje (7). A publicação do aviso está no Diário Oficial da União. A Anatel decidiu atualizar a regulamentação para suprir lacunas … Continue lendo Anatel abre consulta p\u00fablica para atualizar regulamenta\u00e7\u00e3o sobre TV a cabo<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1040],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25681"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25681"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25681\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}