{"id":25674,"date":"2011-06-06T14:56:53","date_gmt":"2011-06-06T14:56:53","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25674"},"modified":"2011-06-06T14:56:53","modified_gmt":"2011-06-06T14:56:53","slug":"minc-supervisionara-a-gestao-coletiva-dos-direitos-autorais-e-unificara-o-registro-de-obras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25674","title":{"rendered":"MinC supervisionar\u00e1 a gest\u00e3o coletiva dos direitos autorais e unificar\u00e1 o registro de obras"},"content":{"rendered":"

O Ministério da Cultura deverá criar uma nova entidade vinculada, encarregada de supervisionar os trabalhos de gestão coletiva sobre os direitos autorais. A nova estrutura terá também a atribuição de reunir os registros da produção artístico-cultural no país e de estimular estudos e debates sobre o tema.<\/p>\n

A informação foi levada ao conhecimento público pelo coordenador-geral dos Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Cristiano Lopes, durante audiência pública sobre a reforma da Lei Autoral, realizada na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (dia 2 de junho).<\/p>\n

A decisão está amparada no Plano Nacional de Cultura (PNC), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2010, e inclui a criação de um Centro de Estudos e Fomento à Pesquisa sobre Direitos Autorais, que deverá funcionar aos moldes da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, – pertencente ao Ministério da Justiça (MJ) – e da Escola da Advocacia-Geral da União, para divulgação e capacitação no setor.<\/p>\n

A diretora de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Barbosa, disse que a supervisão proposta pelo Ministério da Cultura deverá estabelecer a observância de parâmetros suficientes, que assegurem a arrecadação e a distribuição transparentes e justas dos direitos autorais, conforme estabelece a Constituição Federal, sem negligenciar os interesses dos usuários.<\/p>\n

Ela assegurou que o ministério não interferirá na fixação dos valores que o Ecad cobra a quem executa publicamente obras musicais, a fim de evitar a caracterização de uma intervenção fiscalizatória inconstitucional do Estado na gestão coletiva dos direitos autorais.<\/p>\n

Unificação dos Registros<\/strong><\/p>\n

A futura instituição também irá concentrar a unificação dos registros de obras artísticas e culturais, reunindo em um mesmo local todas as informações sobre a produção criativa do país. “Esta decisão irá permitir a preservação de um acervo cultural inestimável, além do permitir o acesso às informações e viabilizar o uso destes dados estatísticos na elaboração das políticas públicas na área da Cultura”, disse a diretora. Ela comentou, também, que a unificação do registro irá facilitar o conhecimento da sociedade sobre as obras que estão em domínio público.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério da Cultura deverá criar uma nova entidade vinculada, encarregada de supervisionar os trabalhos de gestão coletiva sobre os direitos autorais. A nova estrutura terá também a atribuição de reunir os registros da produção artístico-cultural no país e de estimular estudos e debates sobre o tema. A informação foi levada ao conhecimento público pelo … Continue lendo MinC supervisionar\u00e1 a gest\u00e3o coletiva dos direitos autorais e unificar\u00e1 o registro de obras<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[179],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25674"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25674"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25674\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}