{"id":25673,"date":"2011-06-06T14:53:13","date_gmt":"2011-06-06T14:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25673"},"modified":"2011-06-06T14:53:13","modified_gmt":"2011-06-06T14:53:13","slug":"governo-deve-publicar-em-10-dias-novas-regras-para-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25673","title":{"rendered":"Governo deve publicar em 10 dias novas regras para concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos 10 dias decreto que disciplina os editais de licitação para concessão de emissoras de rádio e televisão. A afirmação foi feita pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na última terça-feira (31). As novas normas serão aplicadas apenas para pedidos futuros.<\/p>\n

Eduardo Braga recebeu do ministro das Comunicações uma minuta de proposta de modificação do Decreto (52.795\/63) que regulamenta os serviços de radiodifusão, para tornar mais rigorosos os processos de concessão.<\/p>\n

Segundo o senador, que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado, a proposta é ainda informal e foi entregue para que a CCT possa fazer sugestões sobre a matéria. “Os senadores desta comissão têm até a próxima quarta (8) para se manifestarem sobre o assunto, para que possamos contribuir com essa proposta”, explicou.<\/p>\n

Além disso, a CCT do Senado aprovou na última quarta-feira (1) ato que proíbe senadores de relatarem projetos de outorgas de rádio e TV dos estados para os quais foram eleitos. Segundo o presidente da comissão e autor do Ato 1\/2011, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a intenção é assegurar imparcialidade e impessoalidade dos julgamentos.<\/p>\n

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) votou pela aprovação do ato, mas disse que mudar o relator não é suficiente para que haja maior transparência nas concessões de rádio e TV. “Temos que aprofundar a discussão. Atualmente, tudo isso é feito no Ministério das Comunicações e nós, aqui, apenas confirmamos o que vem de lá”, observou.<\/p>\n

Segundo a Secretaria da CCT, a determinação vale apenas para os novos processos distribuídos. Os que já foram entregues aos senadores, mesmo que sejam do mesmo estado das concessões, não serão redistribuídos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A presidente Dilma Rousseff deve assinar nos próximos 10 dias decreto que disciplina os editais de licitação para concessão de emissoras de rádio e televisão. A afirmação foi feita pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na última terça-feira (31). As novas normas serão aplicadas apenas para pedidos futuros. Eduardo Braga recebeu do ministro das Comunicações uma … Continue lendo Governo deve publicar em 10 dias novas regras para concess\u00f5es<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[366],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25673"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25673\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}