{"id":25666,"date":"2011-06-02T17:22:04","date_gmt":"2011-06-02T17:22:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25666"},"modified":"2011-06-02T17:22:04","modified_gmt":"2011-06-02T17:22:04","slug":"anatel-pode-liberar-tv-a-cabo-para-teles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25666","title":{"rendered":"Anatel pode liberar TV a cabo para teles"},"content":{"rendered":"

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve aprovar hoje regras que abrem o mercado de TV a cabo para as operadoras de telefonia.<\/p>\n

Com isso, a agência se antecipa à aprovação de projeto de lei federal (PLC 116) que acabará com a restrição.<\/p>\n

Segundo a Lei do Cabo, as teles não podem, sozinhas, distribuir sinais de TV fechada. Por isso, a Telefônica adquiriu a TVA; a Oi, a WayTV.<\/p>\n

Mas o serviço não foi massificado e acabou ultrapassado pela TV via satélite (DTH), que já responde por quase metade dos assinantes de TV por assinatura no país.<\/p>\n

Em outros países, ocorreu o contrário. A regulação abriu o mercado de cabo para qualquer operador. Nos EUA, 98% dos domicílios estão conectados por fibras ópticas ou cabos coaxiais.<\/p>\n

Caso a proposta final da Anatel seja aprovada hoje, a agência acabará com o limite de licenças de TV a cabo no país. As teles poderão solicitar autorizações e pagarão R$ 9.000 a cada pedido. Antes, havia uma licitação e os valores eram milionários.<\/p>\n

Justamente por isso, surgiram questionamentos jurídicos. Alguns representantes de emissoras alegam que não poderiam ter seus ativos (licenças) "reduzidos a pó".<\/p>\n

Nos bastidores, algumas empresas alegam que a agência não tem poder para, por meio de regulamento (decisão administrativa), pôr fim a restrições definidas por uma lei federal (Lei do Cabo).<\/p>\n

A Folha apurou que, por isso, há chances de que entrem na Justiça.<\/p>\n

Para levar as mudanças adiante, a agência está respaldada por parecer da Procuradora Especializada, um braço da AGU (Advocacia-Geral da União) na Anatel.<\/p>\n

Segundo o documento, ao qual a Folha teve acesso, a confrontação entre a Lei do Cabo, de 1995, e a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), de 1997, abre espaço para que a agência decida sobre o tema independentemente da aprovação do PLC 116.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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