{"id":25657,"date":"2011-06-01T16:54:34","date_gmt":"2011-06-01T16:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25657"},"modified":"2011-06-01T16:54:34","modified_gmt":"2011-06-01T16:54:34","slug":"anatel-admite-omissao-em-vendas-ilegais-e-revela-multa-de-r-97-mi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25657","title":{"rendered":"Anatel admite omiss\u00e3o em vendas ilegais e revela multa de R$ 97 mi"},"content":{"rendered":"

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira (31\/05) ter aplicado R$ 97 milhões em multas contra telefônicas por venderem sem autorização dela bens comprados nas privatizações, o que é contra a lei. A Anatel reconheceu não ter uma lista própria dos bens que as teles estão impedidas de negociar, nem uma relação do patrimônio adquirido por elas da Telebrás em 1998.<\/p>\n

As informações foram dadas aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia pelo superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, em audiência pública da qual deveria ter participado o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. O debate foi requisitado pelo deputado Silas Câmara (PSC-AM), depois de a imprensa ter noticiado o comércio de bens privatizados em 1998 chamados de “reversíveis”.<\/p>\n

Segundo a Lei Geral de Telecomunicações e os contratos de privatização, há um tipo de bem leiloado pela Telebrás cuja negociação exige aval da Anatel. São aqueles que podem ser reassumidos pelo Estado brasileiro a partir de 2025, quando vencem os contratos. “Houve uma alienação sem anuência, nós abrimos processo e já aplicamos quase R$ 100 milhões em multas”, disse Pinto Martins. “Proibimos todas as vendas até que essa questão seja resolvida.”<\/p>\n

Autor da proposta de debate, o deputado Silas Câmara queria que a Anatel informasse, de forma completa, a relação de todos os bens reversíveis adquiridos pelas teles em 1998, para que as pessoas ou o Ministério Público pudessem tomar providências diante da inoperância ou da omissão da agência. Ele recebeu uma resposta por escrito de Sardenberg e explicações de um superintendente da agência. Considerou ambas instatisfatórias e cobrou novos esclarecimentos, desta vez, do próprio ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "Essa resposta por escrito é uma brincadeira", disse.<\/p>\n

Na audiência, Pinto Martins deu duas versões sobre a lista de bens reversíveis. Primeiro, disse que a Anatel trabalha com declarações das próprias teles. Seria mais ou menos como a Receita Federal faz no imposto de renda: estabelece os critérios conceituais e pede que os contribuintes declarem.<\/p>\n

Essa primeira resposta surpreendeu. “Saio com muito medo desta audiência. A empresa é que diz se o bem é reversível ou não. O órgão regulador é que devia fazer esse controle”, disse o representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, também presente ao debate. “O Ministério Público não pode fazer nada. As empresas estão com a faca e o queijo na mão. Elas é que dizem o que é ou não reversível”, completou.<\/p>\n

“Está claro para mim que bem reversível é aquele que não tem valor para a concessionária. A Anatel nos deve uma informação mais clara. Parece que estamos assistindo a uma fraude”, afirmara um pouco antes o deputado Sandro Alex (PPS-RR), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia.<\/p>\n

Diante da repercussão negativa, o representante da Anatel tentou consertar e deu uma segunda explicação. “Quem define quais são os bens reversíveis é a Anatel, não as empresas. Se eu cometi esse ato impróprio [ao explicar antes], me desculpo. Essa lista é declaratória das empresas, mas no processo de fiscalização, a Anatel tem de validá-la”, disse Pinto Martins.<\/p>\n

Cobrado pela Comissão sobre a lista completa e original do patrimônio da Telebrás privatizado em 1998, o superintendente afirmou que a Anatel não possui e que os parlamentares deveriam pedir ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição financeira foi a responsável pela modelagem da privatização das teles 13 anos atrás.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira (31\/05) ter aplicado R$ 97 milhões em multas contra telefônicas por venderem sem autorização dela bens comprados nas privatizações, o que é contra a lei. A Anatel reconheceu não ter uma lista própria dos bens que as teles estão impedidas de negociar, nem uma relação do … Continue lendo Anatel admite omiss\u00e3o em vendas ilegais e revela multa de R$ 97 mi<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[645],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25657"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25657\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}