{"id":25622,"date":"2011-05-23T15:04:14","date_gmt":"2011-05-23T15:04:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25622"},"modified":"2011-05-23T15:04:14","modified_gmt":"2011-05-23T15:04:14","slug":"ministerio-das-comunicacoes-criara-mesa-de-dialogo-para-discutir-novo-marco-regulatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25622","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es criar\u00e1 mesa de di\u00e1logo para discutir novo marco regulat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

O Ministério das Comunicações pretende criar uma "mesa de diálogo" com a sociedade para discutir temas do anteprojeto de regulamentação das comunicações no país. A informação foi dada hoje (20) pelo assessor executivo da pasta, James Görgen.<\/p>\n

Ele explicou que a ideia é colher sugestões de movimentos sociais e do setor privado para a consolidação do texto, que reunirá propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, e deverá ser apresentado para consulta pública no segundo semestre.<\/p>\n

Segundo Görgen, o texto vai propor a regulamentação, principalmente, de três artigos constitucionais (221, 222 e 223). Os itens tratam da produção e da programação de rádios e televisões, concessão e renovação de outorgas, além de regras de propriedade.<\/p>\n

"O ministério já fez toda a revisão da parte de comunicação social eletrônica, de radiodifusão, de difusão audiovisual, de produção audiovisual e do arranjo institucional", afirmou, durante o seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, no Rio.<\/p>\n

Görgen informou que o grupo de trabalho sobre o marco regulatório vai analisar agora tópicos sobre internet banda larga e universalização dos serviços e conteúdos de telecomunicações. "Existe alguns consensos, mas que não posso revelar, por questões hierárquicas", explicou.<\/p>\n

Assim que o documento for tornado público pelo ministério, uma câmara de diálogo será criada para incentivar a discussão sobre o tema.<\/p>\n

Para o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, o diálogo permitirá aperfeiçoar a proposta do governo desde que, segundo ele, a iniciativa privada não retome discussões que foram superadas na Conferência de Comunicação.<\/p>\n

"Não podemos perder mais tempo e dinheiro com isso. Os atores que quiseram participar, participaram. O momento, agora, é de o governo apresentar sua proposta. Aí, a gente pode até sentar, clarear as ideias, mas não começar mais um debate", defendeu.<\/p>\n

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, presente no evento, disse que também compilará propostas para o novo marco e fará a discussão no Congresso Nacional.<\/p>\n

"Temos exatamente que criar novos meios de participação e atualizar o marco legal sem o quê não se conseguirá colocar a política de comunicação no país no patamar necessário e garantir o cidadão o direito à comunicação e participação em um serviço público", afirmou.<\/p>\n

O representante do Ministério das Comunicações disse que o governo está comprometido com mudanças de "paradigmas na sociedade", que passam pela atuação do Estado no setor de comunicações, mas que a criação de novas regras não significa censura dos meios.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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