{"id":25617,"date":"2011-05-20T12:03:01","date_gmt":"2011-05-20T12:03:01","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25617"},"modified":"2011-05-20T12:03:01","modified_gmt":"2011-05-20T12:03:01","slug":"parecer-de-azeredo-ao-pl-dos-crimes-virtuais-mantem-pontos-polemicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25617","title":{"rendered":"Parecer de Azeredo ao PL dos crimes virtuais mant\u00e9m pontos pol\u00eamicos"},"content":{"rendered":"

O parecer do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao polêmico PL 84\/99, que dispõe sobre os crimes virtuais, já está pronto para ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara. Em seu voto, Azeredo – que relatou a matéria no Senado na legislatura passada – apresenta poucas modificações ao texto, mantendo a contestada obrigação dos provedores de acesso a guardar por três anos as informações de tráfego (sobre quem se conectou com quem, a que horas, por quanto tempo, etc.).<\/p>\n

As alterações propostas se limitam basicamente a substituição das expressões “rede de computadores” e “dispositivos de comunicação” por “sistemas informatizados” e “dados informáticos” por “dados eletrônicos”, alegando que assim amplia a segurança jurídica e impede que condutas consideradas banais e inofensivas possam ser enquadradas nesses tipos penais. Ou seja, pouco muda a matéria, que é considerada como o AI-5 da era digital por vários setores da sociedade.<\/p>\n

Ainda em seu parecer, Azeredo destaca o avanço dos crimes cibernéticos no país e a falta de instrumentos jurídicos para combatê-los. “A urgência e a pertinência do texto que estamos analisando, portanto, é diretamente proporcional à dramaticidade da situação verificada na internet, e não é por outro motivo que os mais avançados e importantes países do mundo estão tratando essa questão com prioridade cada vez mais elevada”, afirma. Ele disse que as críticas ao projeto são fruto do desconhecimento da matéria.<\/p>\n

Além da questão do armazenamento de dados, o parecer ao PL 84\/99 mantém a alteração de oito leis brasileiras para que possam abranger diversas condutas que podem ser consideradas crimes virtuais: roubo de senhas, disseminação de código malicioso, invasão de sites protegidos, distribuição de informações sigilosas e até mesmo a cópia de documentos eletrônicos.<\/p>\n

Leia aqui<\/a> a íntegra do parecer.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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