{"id":25612,"date":"2011-05-19T15:43:04","date_gmt":"2011-05-19T15:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25612"},"modified":"2011-05-19T15:43:04","modified_gmt":"2011-05-19T15:43:04","slug":"publicidade-infantil-volta-a-ser-discutida-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25612","title":{"rendered":"Publicidade infantil volta a ser discutida na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Na terça-feira (17) a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados debateu em seminário o Projeto Lei nº 5.921\/2001, que propõe a regulamentação da publicidade dirigida ao público infantil.<\/p>\n

O evento teve a participação de representantes do setor empresarial, das entidades de defesa dos direitos das crianças e pela democratização à comunicação, além dos deputados da comissão. O debate foi longo e acirrado. Os defensores do projeto de lei acreditam que a publicidade voltada para crianças preconiza o consumismo, estimula a obesidade infantil e a erotização precoce. As entidades contrárias ao projeto entendem que a proibição é excessiva e o setor da publicidade deve ser apenas autorregulado.<\/p>\n

O procurador do Ministério da Justiça, Celso Augusto Soares abriu o debate defendendo a vulnerabilidade das crianças. “Em toda a legislação brasileira existe uma preocupação especial com o público infantil e não pode ser diferente no caso da publicidade”, afirmou o procurador.<\/p>\n

Segundo dados do Ibope de 2008, as crianças brasileiras assistem em média cerca de cinco horas de televisão por dia. Ainda segundo a pesquisa, 14% do público da internet é de crianças de 6 a 12 anos. “Existe uma educação informal pelos meios de comunicações que não podemos ignorar”, afirma Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia. A presidente do Instituto Alana, Gabriela Gollo defende que a proibição é, então, uma forma de proteção do público infantil. “As crianças são altamente influenciáveis pela publicidade. Elas têm dificuldades de diferenciá-la da programação normal”, diz Gabriela.<\/p>\n

Para os representantes empresarias, a proibição da publicidade voltada para o público infantil é uma forma de censura à liberdade de expressão e a informação publicitária. Lorival Santos, diretor jurídico da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) acredita que a proibição é uma interferência do Estado no espaço de escolha familiar. “Esse projeto de lei é inconstitucional, uma perda de tempo”, conclui.<\/p>\n

O diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Rodolfo Moura  acredita que o projeto de lei também diminuirá as produções audiovisuais voltadas às crianças. “Não existirão financiadores para programas para esse público”, explica Rodolfo.<\/p>\n

Para o secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Veet Vivarta,  esses argumentos foram os mesmo usados em 2000, durante o debate sobre a proibição de propagandas de cigarros. “Na época dizia-se que a lei causaria forte queda no faturamento das empresas de comunicação e das agências de publicidade, além de graves prejuízos aos negócios das empresas anunciantes”, explica Veet. “Depois de 11 anos, vemos que o setor se ajustou à restrição e que houve um resultado positivo na saúde pública principalmente para o segmento de crianças e adolescentes”, afirma.<\/p>\n

O representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos também pondera que é falacioso definir propaganda como informação. “A publicidade é uma relação de consumo, não podemos falar aqui da limitação da liberdade de expressão e nem ao direito à informação. Estamos falando da regulação da livre iniciativa comercial”, afirma Gésio.<\/p>\n

Gilberto Leifert, presidente do Conselho de Autorregulação Publicitária (Conar), defende que a regulação deve ficar por conta do setor e que cabe aos pais controlar o consumo das crianças. Segundo Gilberto, em 2010 46 intervenções foram feitas pela entidade contra publicidade infantil abusiva. “A publicidade não faz mal à saúde e à inteligência, se ela for ética e seguindo as leis pode ser benéfica às crianças”, argumenta o representante do Conar. O pesquisador da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) Gustavo Amora acredita, no entanto, que as políticas de proteção à infância devem se sustentar no tripé Estado, família e sociedade. “Não podemos jogar a responsabilidade só nos pais, o Estado tem uma função importante para assegurar os direitos da criança e isso inclui a regulação da publicidade para esse público.”<\/p>\n

O deputado Emiliano José (P-BA) relembrou que a proposta regula apenas o público que a publicidade deve ser destinada. “Estamos falando em proibir a publicidade voltada para o público infantil. Ao invés de falarem para as crianças, as agências vão ter que se adaptar a falar com quem tem a capacidade de decidir as escolhas de consumo: os pais”, pontua Emiliano. O relator do projeto de lei na CCTCI, Salvador Zimbaldi (PDT-SP) não se posicionou ainda quanto ao projeto. “O seminário foi importante para entender o assunto. Acho que essa comissão tem sim a responsabilidade de regular a publicidade para impedir abusos”.<\/span><\/p>\n

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Projeto para regular a propaganda destinado a crianças divide opiniões em seminário da CCTCI<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[366],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25612"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25612"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25612\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}