{"id":25575,"date":"2011-05-10T14:04:13","date_gmt":"2011-05-10T14:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25575"},"modified":"2011-05-10T14:04:13","modified_gmt":"2011-05-10T14:04:13","slug":"novos-projetos-na-camara-ampliam-agenda-de-projetos-incomodos-as-teles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25575","title":{"rendered":"Novos projetos na C\u00e2mara ampliam agenda de projetos inc\u00f4modos \u00e0s teles"},"content":{"rendered":"

Novos projetos de lei, apresentados semana passada à Câmara dos Deputados, prometem fazer um pouco mais de volume à já recheada agenda de projetos incômodos das teles. O deputado Áureo (PRTB\/RJ) quer a supervisão regulatória dos contratos terceirizados pelas empresas de telefonia e a abertura compulsória de lojas de atendimento presencial aos usuários nas localidades onde a operadora atua. Já o deputado Márcio Marinho (PRB\/BA) pretende vetar cláusulas contratuais que estabeleçam qualquer tipo de fidelização aos serviços, prática disseminada no setor, especialmente na oferta de aparelhos celulares por valores simbólicos.<\/p>\n

O deputado Áureo justifica a obrigatoriedade da homologação pela Anatel de contratos terceirizados entre prestadoras e empresas de serviço, contida no PL 1269\/11, com o argumento de que as contratadas são as verdadeiras responsáveis por atividades como operação de redes, manutenção de infraestruturas, relacionamento com usuário, manipulação de dados cadastrais dos consumidores e emissão de faturas. As regras em vigor não estabelecem qualquer ingerência regulatória no vínculo contratual entre prestadoras e terceirizadas.<\/p>\n

O parlamentar acredita que a falta de controle dessa relação reflete na qualidade dos serviços, devido às "péssima condições" de trabalho a que são submetidos os funcionários das terceirizadas. Sobre os postos de atendimento ele considera indispensável a sua instalação à razão de pelo menos uma unidade para cada grupo de vinte mil linhas ativas de telefone móvel ou fixo. O PL 1256\/11 prevê o compartilhamento do posto de serviço por várias prestadoras. Áureo alega que, além da melhoria na qualidade dos serviços, a implantação de postos impulsiona a economia regional pela geração de renda e emprego.<\/p>\n

Já o deputado Marinho considera a fidelização "abusiva", motivo pelo qual seu projeto (1257\/11) condena a fixação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas pelo usuário que rompe o contrato e o bloqueio de aparelhos, com o objetivo de impedir seu uso em serviço similar oferecido pela concorrente (caso dos telefones com preços subsidiados). O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor.<\/span><\/p>\n

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