{"id":25570,"date":"2011-05-06T16:21:42","date_gmt":"2011-05-06T16:21:42","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25570"},"modified":"2011-05-06T16:21:42","modified_gmt":"2011-05-06T16:21:42","slug":"anatel-aprova-consulta-do-edital-de-35-ghz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25570","title":{"rendered":"Anatel aprova consulta do edital de 3,5 GHz"},"content":{"rendered":"

A Anatel aprovou nesta quinta, dia 5, a publicação do edital para as faixas de 3,5 GHz em consulta pública, pelo prazo de 45 dias com realização de duas audiências públicas (Brasília e São Paulo). O edital, que deve ser publicado no dia 12 de maio e fica em consulta até 27 de junho, deverá estabelecer as novas regras para a exploração da faixa. No texto proposto pelo conselheiro João Rezende foi aprovado, inclusive com a inovação da possibilidade de mobilidade restrita dentro da área de prestação de serviço, considerando que a faixa está prevista para múltiplos serviços. Ou seja, será possível a uma operadora oferecer mobilidade dentro de sua área.<\/p>\n

As empresas que já têm faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz poderão disputar as novas faixas em licitação inclusive dentro de suas áreas atuais, até atingirem o limite. A diferença é que se ganharem, terão que pagar pelas frequências que já têm valor correspondente ao que estiver sendo ofertado agora. O que foi pago em 2002 será corrigido pela Selic e descontado do preço final.<\/p>\n

O edital prevê 545 lotes, sendo os nove primeiros mais importantes, de 35 MHz cada e com abrangência das regiões 1, 2 e 3 do PGA. São, portanto, três concorrentes por região. Os demais lotes contemplam 70 áreas de prestação de serviço, e cada autorização é de 10 MHz, estando previstos oito competidores por área.<\/p>\n

Haverá obrigações de abrangência, mas apenas para os nove lotes principais. As cidades de mais de 100 mil habitantes deverão ser atendidas em 24 meses e as cidades entre 30 mil e 100 mil habitantes deverão ser atendidas em até 60 meses, sendo 20% delas nos primeiros 36 meses e 50% delas em 48 meses. Nos lotes 10 a 545, correspondentes às faixas de 10 MHz, não haverá obrigações.<\/p>\n

A Anatel também estabeleceu limites ao total de espectro a ser adquirido por cada proponente dentro de cada área de prestação de serviço. Esse limite cresce na medida em que não haja interesse nos lotes.<\/p>\n

Na primeira rodada do leilão, o limite é de 35 MHz para as áreas de prestação previstas nos lotes de 1 a 9 e 10 MHz para as áreas dos demais lotes. Na segunda rodada do leilão, o limite segue de 35 MHz para os lotes de 1 a 9 e sobe para 20 MHz nos demais lotes. E na terceira rodada o limite das áreas de prestação referentes aos lotes 1 a 9 passa a 45 MHz e as demais ficam em 20 MHz.<\/p>\n

Todas as empresas podem participar, mas empresas de SMP precisam assegurar que estão em dia com as obrigações de cobertura estabelecidas nos editais anteriores.<\/p>\n

As empresas terão ainda obrigações de aquisição de equipamentos nacionais.<\/p>\n

A exemplo do que pretende fazer para o leilão de 2,5 GHz, a Anatel prevê ainda que, nos lotes de 10 a 545 (referentes às faixas de 10 MHz), caso não haja atendimento das cidades em 36 meses, a faixa poderá ser licenciada para um terceiro operado, que pagará apenas o Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR) referente ao uso da faixa.<\/p>\n

Existe a restrição de uso da tecnologia TDD nas transmissões para as faixas licitadas, o que direciona a faixa de 3,5 GHz para o WiMax ou para o TD-LTE.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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