{"id":25476,"date":"2011-03-31T17:51:16","date_gmt":"2011-03-31T17:51:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25476"},"modified":"2011-03-31T17:51:16","modified_gmt":"2011-03-31T17:51:16","slug":"emenda-do-governo-prioriza-recursos-do-fust-as-escolas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25476","title":{"rendered":"Emenda do governo prioriza recursos do Fust \u00e0s escolas rurais"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) voltou à pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta semana. A discussão traz uma novidade – o governo apresentou duas emendas ao projeto sobre a distribuição do dinheiro.<\/p>\n

As mudanças propostas tratam da ampliação do prazo – 2017 – para o aproveitamento dos recursos na implantação de banda larga em todas as escolas públicas, além da determinação de que 60% do fluxo anual do fundo seja voltado para esse fim nas escolas rurais.<\/p>\n

“Como já cumprimos a meta de levar banda larga a mais de 90% das escolas urbanas, o Ministério das Comunicações apresentou emenda que diz que o Fust, que é limitado, tem uma prioridade, as escolas rurais”, anunciou o secretário executivo da pasta, Cezar Alvarez, durante seminário promovido pelo Idec, em Brasília, nesta terça-feira, 29\/3.<\/p>\n

A proposta tem, no entanto, implicação direta no Plano Nacional de Banda Larga. Isso porque, durante as discussões que levaram à formatação do plano, a ampliação do uso dos recursos do Fust – atualmente voltados exclusivamente à universalização da telefonia fixa – permitiria destinar dinheiro para a Telebrás.<\/p>\n

Tanto é assim que quem frequenta o Congresso Nacional entende que a resistência da oposição à votação do projeto do Fust no ano passado – ano eleitoral, não custa lembrar – estava diretamente ligada à força que os recursos do fundo, cujo fluxo anual beira R$ 1 bilhão, daria ao PNBL.<\/p>\n

“Se pensava em usar parte dos recursos para a rede da Telebrás, mas este é mais um dos cenários. Tem ‘n’ sujeitos elegíveis”, diz Cezar Alvarez, para logo em seguida insistir que a prioridade, agora, é levar banda larga às escolas rurais e lembrar o que chamou de “um novo mundo das necessidades”.<\/p>\n

Nesse “novo mundo”, o Ministério das Comunicações se encaminha para aplicar um segundo 'golpe' contra a estatal que reestruturou com o objetivo de massificar o uso da internet no país. O primeiro se deu no resultado das negociações com as teles sobre as novas metas de universalização: a faixa de 450 MHz também não ficará com a Telebrás.<\/p>\n

A estatal contava com o uso dessa frequencia exatamente para levar banda larga para longe dos centros urbanos. Mas governo e Anatel se alinharam no entendimento de que essa fatia de espectro deveria fazer parte do acordo para viabilizar o novo Plano Geral de Metas de Universalização – sendo, portanto, cedida às concessionárias de telefonia.<\/p>\n

“A Telebrás é mais uma operadora a pedir [a faixa], mas a proposta tem muitos ‘desde que’, relacionados a recursos do BNDES, desenvolvimento do Ceitec e até tamanho de antenas”, diz Alvarez, ao sustentar que “o poder público vai analisar o custo\/benefício a médio e longo prazos”.<\/p>\n

No conjunto, as teles não parecem ter do que reclamar. Além de ficarem com a faixa de 450 MHz – como abatimento dos custos com as novas metas de universalização – ainda poderão contar com os recursos do Fust, uma vez que a elas também será dado a elas o papel de levar cobertura às áreas rurais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) voltou à pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta semana. A discussão traz uma novidade – o governo apresentou duas emendas ao projeto sobre a distribuição do dinheiro. As mudanças propostas tratam da ampliação … Continue lendo Emenda do governo prioriza recursos do Fust \u00e0s escolas rurais<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1511],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25476"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25476"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25476\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}