{"id":25470,"date":"2011-03-29T17:33:25","date_gmt":"2011-03-29T17:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25470"},"modified":"2011-03-29T17:33:25","modified_gmt":"2011-03-29T17:33:25","slug":"governo-pretende-modificar-fust-sob-consenso-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25470","title":{"rendered":"Governo pretende modificar Fust sob consenso do Congresso"},"content":{"rendered":"

O governo se prepara para aprovar em consenso no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1481\/07, que prevê modificar o critérios de distribuição do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). O colégio dos líderes partidários deve se reunir e sair com o pacote fechado para evitar contratempos no plenário. O interesse do Governo era votar ainda essa semana, mas o presidente da Câmara dos Deputados suspendeu todas as sessões devido o falecimento do ex-vice presidente José de Alencar.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ainda nesta terça-feira, dia 29, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, César Alvarez tentou amarrar as negociações com organizações da sociedade civil que criticam o projeto. Durante o Seminário “Banda Larga e Direitos dos Consumidores”, promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Alvarez alegou que será apresentada uma emenda, no qual 60% do fluxo anual do Fundo seja destinado a levar infraestrutura de rede para as escolas rurais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O restante fica em aberto para apresentação de projetos, que, segundo a proposta do governo, podem ser apresentados via edital por instituições privadas e públicas, como prefeituras e Oscips. O foco nas escolas públicas é porque as escolas urbanas (95% delas) estão cobertas com redes de internet, resultado de acordo feito com as teles no 2º Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU II) em 2006.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A iniciativa de Alvarez integra artilharia do Palácio do Planalto para deslanchar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado em maio de 2010, mas que continua parado. Conforme a Lei 9.998\/00, o Fust só pode ser destinado aos serviços públicos, entretanto, o PL 1481, de autoria do Senador Aloizio Mercadante (PT-SP), propõe transferir parte destes recursos para serviços privados, com o objetivo de financiar a banda larga.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

João Brant, coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, qualifica a proposta de modificar o Fust como um "desastre". Brant defende que a banda larga deve ser transformada num serviço público, devido sua importância: "Sem o regime público, as teles usarão recursos do fundo para incrementar seu próprio patrimônio. Sem a reversibilidade dos bens, elas tornam-se proprietárias de toda a infraestrutura adquirida com dinheiro público, que em tese deveria garantir a universalização dos serviços"<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Brant também enfatiza a dificuldade para regular a ação das teles num regime privado:"O controle sobre as empresas e suas obrigações de qualidade perante os usuários passa a ser muito maior (no regime público)".<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Já Brígido Ramos, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), defende a utilização do Fust para a banda larga, mas deixa como ponto de partida uma indagação: "Quanto o governo está disposto a abrir mão do dinheiro do Fust utilizado para o superavit? Esse dinheiro é virtual, não existe mais".<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Outro ponto fundamental levantado pelo representante da Fittel é o modo de utilização dos recursos: "Utilizar o Fust sim, mas não livremente. As operadoras podem fazer pra quem já pode pagar o serviço". O exemplo utilizado por Brígido para questionar a efetividade das teles em agir em prol da expansão é o programa de banda larga nas escolas, no qual as teles não atenderam as comunidades ao redor.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Argumentos do Governo<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A vontade de repassar recursos do Fust para outros serviços é desejo antigo dos petistas. Em 1997 durante elaboração da Lei do Fust o então deputado Walter Pinheiro (PT-BA) buscou emenda parlamentar com essa finalidade mas foi derrotado. Pinheiro, atualmente no Senado, analisa que foi equivocado o processo coordenado pelos tucanos na década de 1990 que não classificou a transmissão de dados como regime público.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerado o petista com maior tradição no acompanhamento do setor dentro do Congresso, Pinheiro defende que a banda larga se tornou um serviço essencial, por isso, deve receber recursos do Fust. A contrapartida das empresas por receberem recursos públicos para expandirem um serviço privado deve estar centrada no compartilhamento da infraestrutura, segundo o senador.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Para ele o fato dos bens privados não serem reversíveis a União é algo "secundário" e realça a possibilidade das empresas de radiodifusão, TV a cabo, satélite, além da estatal Telebrás receberem contribuições, sem discriminação: "A tendência é abrir pra todo mundo", sintetiza Pinheiro.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O PT e o PNBL<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A importância do PNBL para o PT acresceu-se após Paulo Bernardo assumir o posto de Ministro das Comunicações (Minicom). É primeira vez que o partido assume a pasta e a responsabilidade está nas mãos de um integrante do Campo Majoritário, maior tendência da legenda. A força de Bernardo se soma por ter ocupado o Ministério do Planejamento no Governo Lula (PT) e ter desenvolvido o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao lado da atual presidente Dilma Rousseff (PT).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O atual ministro das Comunicações trata o PNBL como prioridade para 2011, enquanto a proposta de modificação para o Marco Regulatório não é encaminhada para o Congresso. Pra isso, Bernardo criou a Secretaria de Inclusão Digital e partiu para negociar metas de expansão da banda larga no 3º Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU III), mas as operadoras demonstraram força e barraram a investida no PGMU III. Já Telebrás reativada junto com o lançamento do PNBL, também enfrenta problemas e teve um corte no orçamento que comprometeu quase metade do orçamento.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Agora o governo centra suas forças na proposta dos governos estaduais retirarem por completo o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que representa cerca de 40% do valor das assinaturas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta em pauta no casa legislativa permita uso dos recursos do fundo para incrementar patrimônio das Teles<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1509],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25470"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25470\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}