{"id":25460,"date":"2011-03-28T10:14:34","date_gmt":"2011-03-28T10:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25460"},"modified":"2011-03-28T10:14:34","modified_gmt":"2011-03-28T10:14:34","slug":"comissao-pode-debater-marco-civil-para-a-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25460","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o pode debater marco civil para a internet"},"content":{"rendered":"

O marco regulatório da internet pode ser debatido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A legislação para o setor abrangerá direitos e deveres de cidadãos, empresas e governo em relação às suas ações na rede . Nesta quarta-feira (30) a CCT vota requerimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) pedindo a realização de audiência pública para discutir o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de marco civil regulatório da internet que está sendo elaborada pelo governo federal.<\/p>\n

Como convidados para tratar do tema, Eduardo Braga sugere representantes do Ministério da Justiça; da Agência Nacional de Cinema; da Agência Nacional de Telecomunicações; da Concessionária de Radiodifusão de Sons e Imagens; da Associação de Provedores de Serviços de Internet; e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).<\/span><\/p>\n

Banda larga<\/strong><\/p>\n

Na mesma reunião será votado também requerimento solicitando audiência pública para debater a situação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e as deficiências de atendimento na transmissão de dados via internet, com ênfase na Região Norte.<\/p>\n

O PNBL já começou a ser discutido na CCT na quarta-feira (16) deste mês, quando o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo apresentou detalhes sobre a proposta do governo federal para a disponibilização de serviços de internet rápida em todo o país.<\/p>\n

Para discutir o assunto, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ângela Portela (PT-RR), propõem sejam convidados o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg; o presidente da empresa Oi, Luiz Eduardo Falco e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna dos Santos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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