{"id":25443,"date":"2011-03-22T13:54:30","date_gmt":"2011-03-22T13:54:30","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25443"},"modified":"2011-03-22T13:54:30","modified_gmt":"2011-03-22T13:54:30","slug":"telebras-entra-com-pedido-formal-para-ficar-com-faixa-de-450-mhz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25443","title":{"rendered":"Telebr\u00e1s entra com pedido formal para ficar com faixa de 450 MHz"},"content":{"rendered":"

Na última terça-feira, 15, o Ministério das Comunicações recebeu um pedido da Telebrás que pode provocar mudanças no caminho escolhido pela Anatel para resolver o dilema das metas rurais no novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). A estatal encaminhou um ofício para o Minicom formalizando interesse na faixa de 450 MHz para a "promoção da inclusão digital em áreas remotas, rurais e de baixa densidade populacional".<\/p>\n

"Informo a Vossa Excelência o interesse da Telebrás em fazer uso dessas radiofrequências, por ser um instrumento necessário para a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações pela população brasileira, em especial, a residente em áreas rurais", declara Antônio Carlos Alff, presidente interino da estatal, no ofício destinado ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Há tempos, comenta-se que a Telebrás teria interesse na faixa de 450 MHz, mas esta é a primeira vez que a estatal apresenta formalmente um pedido ao governo para ficar com a radiofrequência.<\/p>\n

O pedido não havia sido apresentado até agora porque, em princípio, a tendência do governo era deixar a faixa com a estatal, já que o pequeno bloco de radiofrequência disponível (7 MHz + 7 MHz) só permite que uma única empresa atue em cada região. O pensamento era de que, se não há como fazer concorrência, o mais sensato seria consignar o uso da faixa à estatal.<\/p>\n

Esse plano mudou depois das negociações feitas pela Anatel e Minicom com as concessionárias de telefonia fixa para alteração do PGMU III. A equipe técnica da agência reguladora entendeu que a melhor forma de assegurar as metas de universalização nas áreas rurais era liberar o uso da faixa pelas concessionárias. Caso o entendimento da área técnica prevaleça, a faixa sequer seria licitada.<\/p>\n

Dada a nova circunstância, o comando da Telebrás entendeu que precisava deixar claro que não eram apenas as concessionárias que teriam interesse em utilizar a faixa.<\/p>\n

Sem exclusividade<\/strong><\/p>\n

O detalhe mais importante do ofício, obtido com exclusividade por este noticiário, é que a Telebrás se compromete a não prejudicar as metas de universalização caso fique com o direito de uso da radiofrequência.<\/p>\n

Ao fim do documento, o presidente em exercício da estatal declara: "Finalmente, ressalto que caso a Telebrás seja autorizada a fazer uso desta faixa, deverá fornecer, nos termos do art. 13 da Resolução n. 558, de 2010, infraestrutura às prestadoras que estejam obrigadas a atender às metas de acesso, conforme Plano de Metas para Universalização (PMU) e Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU)". Ou seja, a garantia dada pela Telebrás asseguraria a manutenção das metas negociadas com as teles, mesmo liberando a faixa para uso e gerenciamento pela Telebrás.<\/p>\n

A resolução citada pela Telebrás é a que aprovou o novo Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a 470 MHz. Esse novo regulamento, editado em dezembro do ano passado, abriu caminho para que a faixa fosse utilizada prioritariamente para a massificação dos serviços em regiões rurais e remotas. As empresas que vierem a fazer uso dessa faixa, no entanto, são obrigadas a fornecer infraestrutura a eventuais interessados a "preços razoáveis e condições adequadas" (artigo 13, citado no ofício).<\/p>\n

Novos rumos<\/strong><\/p>\n

Com a apresentação do pedido formal da Telebrás para ficar com a faixa, abre-se uma nova alternativa para o desfecho das negociações do PGMU III. Havia uma expectativa de que a proposta final do plano de metas fosse deliberada pelo Conselho Diretor da Anatel ainda nesta semana, mas o assunto não consta na pauta da próxima quinta-feira, 24. Vale lembrar que, após a deliberação do Conselho Diretor, o documento ainda precisa ser analisado pelo Conselho Consultivo da agência e, depois, pelo próprio Ministério das Comunicações, que poderá alterá-lo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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