{"id":25426,"date":"2011-03-16T12:57:47","date_gmt":"2011-03-16T12:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25426"},"modified":"2011-03-16T12:57:47","modified_gmt":"2011-03-16T12:57:47","slug":"divergencia-no-congresso-adia-votacao-do-pl-que-altera-o-fust","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25426","title":{"rendered":"Diverg\u00eancia no Congresso adia vota\u00e7\u00e3o do PL que altera o FUST"},"content":{"rendered":"

O presidente da Câmara Marco Maia havia previsto a votação desse projeto em sessão extraordinária na tarde desta terça (15). O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que ainda não há acordo para votações no plenário.<\/p>\n

No texto atual, a lei estabelece que o fust tem como finalidade destinar recursos para o custo da universalização dos serviços de telecomunicação.<\/p>\n

O PL 1.481\/07 é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT\/SP), mas passou por profundas mudanças na Câmara dos Deputados. O objetivo inicial do projeto era assegurar que as escolas públicas tivessem acesso à Internet, usando para isso os recursos do Fust. Na Câmara, o deputado-relator, Paulo Henrique Lustosa (PMDB\/CE), ampliou o escopo da proposta. O Projeto de Lei inclui o financiamento de quaisquer iniciativas voltadas a ampliar o acesso de serviços em regime público ou privado.<\/p>\n

O pesquisador João Brant, do coletivo Intervozes, disse que o texto pode parecer positivo à primeira vista. Contudo, Brant afirma que o PL abre o Fust para qualquer uso, ao retirar o ponto que trata das finalidades a relação do seu uso com os planos gerais de metas de universalização.<\/p>\n

Dessa forma, o Projeto de Lei possibilita que os recursos do fundo sejam usados para outras finalidades, mesmo que os serviços de telecomunicação, como a telefonia, não atendam a todas as pessoas.<\/p>\n

Na opinião do pesquisador, texto promove uma imensa transferência de renda dos consumidores para as empresas de telecomunicações.<\/p>\n

Desde que foi criado, em 1999, o fundo de universalização das telecomunicações foi usado uma única vez em um projeto de acessibilidade que necessitou de apenas 0,1% do total de recursos acumulados na época. Atualmente, o fundo possui mais de R$ 7 bilhões arrecadados e cresce cerca de R$ 700 milhões ao ano.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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