{"id":25387,"date":"2011-02-28T16:49:07","date_gmt":"2011-02-28T16:49:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25387"},"modified":"2011-02-28T16:49:07","modified_gmt":"2011-02-28T16:49:07","slug":"projeto-de-lei-que-preve-unificacao-de-regras-para-tv-paga-volta-ser-discutido-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25387","title":{"rendered":"Projeto de lei que prev\u00ea unifica\u00e7\u00e3o de regras para TV paga volta ser discutido no Senado"},"content":{"rendered":"

A polêmica votação do projeto de lei (PL) que unifica a legislação para as TVs pagas no país pode estar próxima de um desfecho. Segundo a coluna "Outro Canal", da Folha de S. Paulo, agora que o Senado aprovou o novo salário mínimo de R$545, a votação do PL116 (anitga PL29) volta a ser prioridade na mesa de discussão.<\/p>\n

O PL vinha sendo discutido e contestado por muitas das partes envolvidas, que não haviam chegado a um consenso para votá-lo. Algumas das propostas feitas como derrubar o limite de capital estrangeiro, introduzir uma cota de produção regional e nacional e passar para a Agência Nacional de Cinema (Ancine) papel de fiscalizador foram alguns dos impasses enfrentados durante as discussões.<\/p>\n

Defenderam o adiamento da apreciação do PL 116 os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), da Sky e dos Programadores Estrangeiros de Televisão por Assinatura. Para eles, dar novas competências à Ancine e implantar cotas de produção nacional e regional são ações inconstitucionais,e que a implantação destas medidas elevariam custos operacionais, informa o site da Abert segundo o jornal O Globo.<\/p>\n

O presidente Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, argumentou que o projeto contribui para organizar o setor de TV por assinatura. Segundo ele, os novos operadores de TV a cabo poderão prestar outros serviços, como a banda larga, o que aumenta a competição e reduz os preços.<\/p>\n

O diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luiz Antonik, disse que não existe uma posição única na entidade em relação ao projeto.<\/p>\n

"As Organizações Globo são favoráveis à aprovação com ajustes de redação, o SBT é contrário, e a Record é a favor."<\/p>\n

O projeto passa a ser pauta no Senado ainda esta semana e com maior possibilidade de ser aprovada, pois a relatoria em uma das comissões em que é discutido não é mais da oposição (exercida por Demóstenes Torres-DEM).O novo presidente da Comissão Constitucional e Justiça é Eunício Oliveira.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A polêmica votação do projeto de lei (PL) que unifica a legislação para as TVs pagas no país pode estar próxima de um desfecho. Segundo a coluna "Outro Canal", da Folha de S. Paulo, agora que o Senado aprovou o novo salário mínimo de R$545, a votação do PL116 (anitga PL29) volta a ser prioridade … Continue lendo Projeto de lei que prev\u00ea unifica\u00e7\u00e3o de regras para TV paga volta ser discutido no Senado<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1133],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25387"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25387"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25387\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}