{"id":25382,"date":"2011-02-25T14:06:53","date_gmt":"2011-02-25T14:06:53","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25382"},"modified":"2011-02-25T14:06:53","modified_gmt":"2011-02-25T14:06:53","slug":"aice-para-o-bolsa-familia-vai-sair-a-r-1350-mensais-preve-anatel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25382","title":{"rendered":"AICE para o Bolsa Fam\u00edlia vai sair a R$ 13,50 mensais, prev\u00ea Anatel"},"content":{"rendered":"

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (24), regulamento do novo AICE (Acesso Individual Classe Especial) por unanimidade. “A norma se associa ao [Plano Geral de Metas de Universalização] PGMU 3 e tem cunho eminentemente social, de atendimento às parcelas da população mais carente de acesso aos serviços de telecomunicações”, disse o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.<\/p>\n

Com isso, a agência pretende acabar com uma das críticas das concessionárias ao PGMU 3, que previa já o novo AICE, mas que não havia detalhamento. A proposta ainda passará por consulta pública de 30 dias e será temas de duas audiências públicas, em Salvador (BA) e Brasília, em datas ainda a serem marcadas.<\/p>\n

Condições<\/strong><\/p>\n

A proposta traz como novidade o estabelecimento do critério de elegibilidade aos beneficiários do programa Bolsa Família, ou seja, com cerca de 13 milhões de potenciais assinantes. Além disso, o pagamento será pós-pago, mas pode conjugar a modalidade pré-paga, a depender da concessionária, mantendo as mesmas características, com o minuto pré-pago do mesmo preço do pós-pago.<\/p>\n

O prazo máximo de instalação é de sete dias, ao invés dos 30 dias do AICE em vigor. A assinatura sem imposto será de R$ 9,50 ou R$ 13,31 somando os impostos, bem abaixo dos R$ 24,14 pagos atualmente e menos da metade do que a assinatura básica normal, de R$ 40,24. A proposta também inclui franquia de 90 minutos e modulação horária. Mas só vai funcionar em localidades com mais de 300 habitantes e será cobrada a taxa de instalação, que pode chegar a R$ 100 nas cidades mais distantes.<\/p>\n

Segundo o relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente, já há uma conversa com o Ministério das Comunicações para negociar com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para solicitar a isenção do ICMS desse serviço, além da isenção do PIS\/Cofins. Valente disse que o valor da tarifa foi baseado no custo médio mensal da telefonia móvel para a população de baixa renda, de R$ 8 e no valor de custo do serviço para a operadora, sem os cerca de R$ 6 de lucro por assinatura.<\/p>\n

A Anatel prevê, inclusive, a possibilidade de recomposição de margem por meio de parte do Fator X (produtividade), com o objetivo de estimular que as concessionárias ofereçam o serviço a mais pessoas. Essa questão será incluída no regulamento do Fator X, posteriormente.<\/p>\n

Também separadamente a Anatel vai estabelecer as regras acerca de divulgação do AICE proposto a serem adotadas pelas concessionárias. Essa medida foi adotada porque o AICE atual, lançado em 2005 e que só atende 184 mil assinantes, foi a falta de divulgação do produto.<\/p>\n

Outra medida da agência será obrigar as concessionárias de apresentação de plano alternativo, com as mesmas condições do AICE vigente, para migração de seus assinantes atuais. O prazo para adesão ao novo plano será de 90 dias após a notificação. Além disso, as concessionárias serão obrigadas de verificar o enquadramento do assinante ao critério de elegibilidade, no momento da adesão e no decorrer do contrato.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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