{"id":25312,"date":"2011-02-07T12:46:45","date_gmt":"2011-02-07T12:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25312"},"modified":"2011-02-07T12:46:45","modified_gmt":"2011-02-07T12:46:45","slug":"ancine-cria-regra-para-registro-de-agentes-economicos-do-setor-audiovisual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25312","title":{"rendered":"Ancine cria regra para registro de agentes econ\u00f4micos do setor audiovisual"},"content":{"rendered":"

Fernando Lauterjung – TelaViva News<\/strong><\/p>\n

A Ancine publicou nesta sexta, 4, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) 91, de 1º de dezembro de 2010, que regulamenta o registro de agente econômico na agência. A norma se baseia no Artigo 22 da MP 2.228\/01, que torna obrigatório o registro das empresas de produção, distribuição, exibição de obras cinematográficas e videofonográficas nacionais ou estrangeiras na Ancine. Na nova IN a agência amplia a obrigatoriedade também às empresas que atuam na programação e no empacotamento de obras cinematográficas e videofonográficas.<\/p>\n

Outra novidade é que a norma traz definições que antes constavam apenas na Portaria 342, de 2009, definindo os conceitos de agente econômico, bem como das diversas atividades econômicas do setor audiovisuais.<\/p>\n

Pela norma todas as empresas que atuam na produção, distribuição, programação, empacotamento e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas deverão ser registradas na Ancine. A agência passa a exigir que os agentes econômicos informem também as suas controladas, controladoras e coligadas, sendo que a agência poderá "apurar a preponderância nas deliberações sociais, no caso de pessoa jurídica controlada, ou a influência significativa, no caso de pessoa jurídica coligada".<\/p>\n

Aqueles que já têm registro na Ancine deverão revalidar seus registros a fim de se adequarem à nova regra. O registro deverá ser feito a cada cinco anos e a IN entra em vigor em 120 dias. O prazo para o registro é de 365 dias. <\/span><\/p>\n

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