{"id":25297,"date":"2011-02-01T16:42:29","date_gmt":"2011-02-01T16:42:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25297"},"modified":"2011-02-01T16:42:29","modified_gmt":"2011-02-01T16:42:29","slug":"mais-de-10-mil-sancoes-contra-emissoras-de-radio-e-tv-estavam-paradas-no-ministerio-das-comunicacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25297","title":{"rendered":"Mais de 10 mil san\u00e7\u00f5es contra emissoras de r\u00e1dio e TV estavam paradas no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Anatel receberá de volta, depois da decisão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de resgatar o papel fiscalizador e sancionatório da agência, mais de 10 mil processos de sanção contra emissoras de rádio e TV que estavam parados no Minicom desde 2006.<\/p>\n

Segundo o superintendente de Fiscalização da agência, Edilson Ribeiro dos Santos, entre os anos de 97 a 2006 a agência tinha o papel de fiscalizar tecnicamente as emissoras de radiodifusão e também tinha o papel de aplicar as penas caso encontrasse irregularidades técnicas, iniciativa que foi questionada pelo ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa.<\/p>\n

Assim, a partir de 2006, a fiscalização da agência continuava a abrir os processos sancionatórios (conhecidos como Pados) mas enviava a documentação para o Ministério das Comunicações aplicar as multas ou demais penalidades previstas na legislação.<\/p>\n

Esta interpretação do papel do Minicom foi questionada pela procuradoria técnica da agência e, em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à Anatel. O Minicom ainda tentou recorrer à AGU (Advocacia Geral da União), recurso que foi anulado pelo atual ministro, que mandou de volta para a Anatel todos os processos que estavam lá parados. Segundo Santos, são mais de 10 mil processos de todos os tipos – desde multas de pequeno valor – até sanções mais duras. O superintendente ressaltou que a agência começa a aplicar as penalidades, mas que os radiodifusores terão todo o direito de ampla defesa e contraditório.<\/span><\/p>\n

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A Anatel receberá de volta, depois da decisão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de resgatar o papel fiscalizador e sancionatório da agência, mais de 10 mil processos de sanção contra emissoras de rádio e TV que estavam parados no Minicom desde 2006. Segundo o superintendente de Fiscalização da agência, Edilson Ribeiro dos Santos, entre … Continue lendo Mais de 10 mil san\u00e7\u00f5es contra emissoras de r\u00e1dio e TV estavam paradas no Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[912],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25297"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25297\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}