{"id":25279,"date":"2011-01-27T15:04:35","date_gmt":"2011-01-27T15:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25279"},"modified":"2014-09-07T03:01:23","modified_gmt":"2014-09-07T03:01:23","slug":"classificacao-indicativa-e-a-principal-conquista-da-era-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25279","title":{"rendered":"Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa \u00e9 a principal conquista da Era Lula"},"content":{"rendered":"

A Classificação Indicativa é considerada o maior trunfo do governo Lula na regulação de conteúdo e passa por uma Consulta Pública para avaliar e, possivelmente, revisar alguns pontos. A consulta foi adiada novamente, desta vez para o dia 28 de abril. Enquanto o setor empresarial busca flexibilizar os critérios, organizações da sociedade civil buscam manter e ampliar os mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, público mais vulnerável aos conteúdos audiovisuais.<\/p>\n

Atualmente a classificação é realizada em cooperação com empresários da radiodifusão, produtores e roteiristas, todos participando ativamente do processo de consulta. O responsável por tocar o tema no governo Lula era Pedro Abramovay, agora é Paulo Abrão, novo Secretário Nacional de Justiça. Segundo o Ministério da Justiça (MJ), até agora foram registrados cerca de 1,5 mil comentários e contribuições.<\/p>\n

Roseli Goffman, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), defende que programas policialescos e publicidade também sejam enquadrados na revisão da medida. A representante do CFP também alerta que o processo de autoregulação converge em mais de 90% com o MJ, mas apresenta maiores falhas nos estados do Norte e Nordeste do país.<\/p>\n

Bia Barbosa, associada do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, alega estar confuso o objetivo da revisão e vê com preocupação possíveis modificações: "Ainda não entendemos o que isso significa de fato, e consideramos um risco modificar as regras antes mesmo de elas terem sido totalmente colocadas em prática". Para Bia, o caminho já está aberto para os empresários garantirem a flexibilização da proteção dos direitos das crianças e adolescentes.<\/p>\n

Isabella Henriques, coordenadora geral do projeto Criança e Consumo do instituto Alana, considera a classificação atual um avanço, mas lembra que os comerciais continuam de fora e jogos eletrônicos costumam não cumprir a legislação. O Instituto já sugeriu que o MJ passe a fazer a autoclassificação das televisões pagas, alegando que o sistema de controle parental não é muito claro e funcional.<\/p>\n

Até o momento as sinalizações são que as flexibilizações podem ser nas faixas de classificação e vinculação horária. O SBT sugeriu flexibilização nos horários, liberando a faixa de 12 anos para o período da tarde e descendo em uma hora as demais classificações, exceto 18. Já a Motion Picture Association (MPA), associação norte-americana voltada para autoregulamentação do cinema, defende que conteúdos até 14 anos sejam liberados em qualquer horário, retirando a possibilidade de classificar nos horários da manhã e da tarde.<\/p>\n

Conforme Roseli Goffman aponta, o que deve continuar de fora são os programas policialescos. Na Bahia dois programas exibidos entre o meio-dia e 14 horas foram monitorados<\/a> pelo Centro de Comunicação e Democracia da Facom\/UFBA durante 2010 e constararam constantes violações aos direitos humanos, em especial às crianças e adolescentes, com imagens de cadáveres e abordagens abusivas a esse público em temas como violência sexual. Em Pernambuco o OmbudsPE<\/a> também acompanha os programas policialescos locais com o mesmo perfil de violações, numa sinalização de que o fenômeno está espalhado pelo país.<\/p>\n

Histórico<\/strong><\/p>\n

"A única iniciativa significativa e bem sucedida do governo Lula em regular o conteúdo veiculado na radiodifusão foi colocar em vigor a portaria que regulamenta a classificação indicativa", analisa Bia Barbosa. Ainda assim, foi tortuoso o caminho para implementar a classificação, em respeito à Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente. O debate se arrastava desde a década de 1990, teve um decreto em 2000 ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), mas continuavam frouxos os mecanismos de respeito à lei.<\/p>\n

O governo Lula iniciou as investidas para regulamentação e sofreu o primeiro abalo quando teve que exonerar, em 2004, um diretor do MJ por baixar portaria que deveriam ser modificados os horários de cinco programas de jornalismo policial como o Brasil Urgente (Band) e Cidade Alerta (Record). A resposta do então ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, era de que o governo não pretendia regular conteúdo de telejornais.<\/p>\n

Sem consenso e força para aplicar a lei, o governo partiu para Consultas Públicas no ano de 2005. Foram distribuídos mais 12 mil questionários e cerca de 10 mil usuários acessaram a página na internet para opinar acerca da medida. A maioria compreendeu o teor pedagógico do serviço. Meses depois, em julho de 2006, após intenso diálogo com diversos setores da sociedade, o governo Lula baixou a primeira portaria da Classificação Indicativa, nº 1.100\/2006 (cinema, vídeo, dvd e jogos). Em 2007 a Portaria nº 1.220\/2007 regulamentou o conteúdo para TV. Depois mais três portarias foram publicadas, os programas policialescos continuaram a ficar de fora, assim como a tevê por assinatura.<\/p>\n

Em 2008 o Big Brother Brasil (BBB) foi álibi para Tomaz Bastos adiar a adequação da Classicação Indicativa aos fusos horários de todos os estados brasileiros. Na prática, estados não incorporados ao Horário de Verão tinham suas crianças expostas a contéudo irregular, a justificativa dos empresários era o ônus econômico da medida. No Acre o lobby dos radiodfusores foi tamanho que chegou a modificar o fuso horário do Estado, que <\/span>voltou ao normal depois de<\/span> plebiscito realizado nas últimas eleições.
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Dia 28 de abril termina nova Consulta Pública para revisar a normatização que protege crianças e adolescentes <\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[393],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25279"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25279"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25279\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28209,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25279\/revisions\/28209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}