{"id":25271,"date":"2011-01-25T16:22:14","date_gmt":"2011-01-25T16:22:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25271"},"modified":"2011-01-25T16:22:14","modified_gmt":"2011-01-25T16:22:14","slug":"anatel-volta-a-discutir-proposta-de-regulamentacao-de-canais-gratuitos-na-tv-a-cabo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25271","title":{"rendered":"Anatel volta a discutir proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de canais gratuitos na TV a cabo"},"content":{"rendered":"

Da Redação, TeleTime News <\/strong><\/p>\n

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O Conselho Diretor da Anatel deverá votar nesta semana a criação de uma norma para orientar a veiculação de canais básicos de utilização gratuita por operadoras de TV a cabo. O tema está na pauta da próxima quinta-feira, 27, e vem sendo discutido desde 2007. Em abril de 2010 a Anatel analisou pela primeira vez uma porposta de Norma dos Canais Básicos de Utilização Gratuita. Na ocasião, dúvidas sobre eventuais conflitos de competência entre Ancine e Anatel sucitaram posições divergentes dentro do conselho. A conselheira Emília Ribeiro pediu para que o assunto fosse analisado por um grupo de trabalho conjunto entre as duas agências, mas o conselho, por maioria, recomendou que a matéria fosse reanalizada pela área técnica, que devolveu o processo no segundo semestre do ano passado com a mesma posição. Ou seja, para as áreas técnicas da Anatel, cabe à agêcia de telecomunicações regular questões de conteúdos referentes a estes canais. <\/p>\n

Os canais básicos de utilização gratúita são os canais previstos na Lei do Cabo e que incluem os sinais de TV aberta (retransmitidos das geradoras), os canais do Legislativo, Executivo e Judiciário, canais universitários, canais comunitários e canais de caráter educativo e cultural. A proposta da agência inclui novidades importantes, como regular a questão da publicidade nesses canais de acesso público, a limitação de programação estrangeira nesses canais até o percentual de 20%, a proibição de arrendamento do horário de programação e o estabelecimento sobre as condições para que entidades educativas e comunitárias possam ter acesso a esses canais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da Redação, TeleTime News   O Conselho Diretor da Anatel deverá votar nesta semana a criação de uma norma para orientar a veiculação de canais básicos de utilização gratuita por operadoras de TV a cabo. O tema está na pauta da próxima quinta-feira, 27, e vem sendo discutido desde 2007. Em abril de 2010 a … Continue lendo Anatel volta a discutir proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de canais gratuitos na TV a cabo<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25271"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25271"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25271\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}