{"id":25200,"date":"2010-12-20T16:15:30","date_gmt":"2010-12-20T16:15:30","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25200"},"modified":"2010-12-20T16:15:30","modified_gmt":"2010-12-20T16:15:30","slug":"proposta-de-lei-de-comunicacao-aproveita-conceitos-ja-discutidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25200","title":{"rendered":"Proposta de lei de comunica\u00e7\u00e3o aproveita conceitos j\u00e1 discutidos"},"content":{"rendered":"

Foi assim com as minutas de Lei de Comunicação de Massa elaboradas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998 e em 2001, passando pela proposta de Ancinav elaborada sob a batuta do ex-ministro tucano Pedro Parente também em 2001 (e que deu origem à MP 2.228\/2001, que criou a Ancine), depois pelo projeto da Ancinav conduzido pelo ministro Gilberto Gil em 2004. Nos próximos dias deve ser concluída mais uma proposta de texto para discussão: o anteprojeto a ser deixado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), comandada por Franklin Martins, para a presidente eleita Dilma Rousseff e o futuro ministro das Comunicações Paulo Bernardo.<\/p>\n

As minutas que existem do texto são reservadas e ainda não estão circulando. Apenas algumas pessoas que participaram do grupo de trabalho para a elaboração da primeira proposta foram chamadas a ler o texto, sempre reservadamente. Mas tanta reserva e cuidado não indica, contudo, que o texto será mais duro ou mais intervencionista do que qualquer uma das propostas já discutidas, pelo contrário. A diferença é que o texto que está sendo elaborado pela Secom é mais amplo, e cobre o espectro das telecomunicações à comunicação social, conforme apurou este noticiário, além de ter sido construído em cima de discussões já realizadas.<\/p>\n

Propostas conhecidas<\/strong><\/p>\n

O anteprojeto incorpora uma série de tópicos já previstos em outros projetos de lei. Um deles é resgatar o papel de outorga do Ministério das Comunicações. Essa ideia já está no Projeto das Agências, que tramita no Congresso desde 2004 (PL 3.337\/04). Isso fará com que o Minicom volte a ter um papel importante na outorga de serviços de telecomunicações, podendo delegar à Anatel o papel de outorga em casos de menor implicação, como licenças de serviços privados. Nessa estrutura, fica garantido que o Minicom seguirá sendo o órgão responsável pelas outorgas de radiodifusão, com aprovação do Congresso Nacional, como é hoje. Mas o rito técnico poderia ser feito pela agência.<\/p>\n

Outro aspecto é a correção das regras do Fust, também já prevista no projeto da nova Lei do Fust (PL 1481\/07), para permitir a destinação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações a empresas prestadoras de serviços privados, como banda larga.<\/p>\n

O PLC 116\/2010 (que tramita no Senado e cria novas regras para a TV por assinatura e para o audiovisual), está sendo aproveitado integralmente no anteprojeto da Lei de Comunicação Eletrônica da Secom. Com isso, o texto dá um tratamento amplo ao mercado de TV por assinatura e também equaliza conceitos que hoje estão dispersos e que são muitas vezes conflitantes nas legislações de TV paga, telecomunicações e audiovisual. De uma certa forma, o texto proposto cria uma espécie de Código de Comunicações, agregando diferentes leis e harmonizando conceitos criados em épocas distintas.<\/p>\n

Propostas importantes previstas no PLC 116\/2010, como a separação de espaços de atuação para grupos de telecomunicações e grupos de comunicação, seriam mantidas, pois há o entendimento de que essas divisões foram fruto de consensos do mercado.<\/p>\n

Já conceitos de cotas de programação nacional e independente, tratados no âmbito da TV por assinatura no PLC 116, seriam aplicados também à TV aberta, conforme pede a Constituição.<\/p>\n

Duas agências<\/strong><\/p>\n

A proposta que está sendo discutida prevê duas agências sob o Ministério das Comunicações. Uma é a Anatel, que teria algumas funções ampliadas na área de análise técnica do mercado de radiodifusão. A outra é a ANC (Agência Nacional de Comunicação), que daria lugar à Ancine.<\/p>\n

A mudança da Ancine para a ANC começa com a transferência da função fomentadora da Ancine para um órgão específico do Ministério da Cultura. Depois disso, já como ANC, ela passaria a ter função de regulação do mercado de conteúdo, visto como um mercado econômico. Isso significa atuação para regular o mercado, instruir o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e fiscalizar questões relacionadas a conteúdos.<\/p>\n

As questões de radiodifusão referentes a conteúdos seriam tratadas pela ANC, e as referentes à rede ficariam com a Anatel. Mas intervenções mais amplas, como o controle das relações de afiliação, por exemplo, não estão previstas, e tampouco há qualquer tipo de restrição à propriedade cruzada. O aspecto tido como mais polêmico é a restrição de que políticos possam controlar empresas de radiodifusão.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi assim com as minutas de Lei de Comunicação de Massa elaboradas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998 e em 2001, passando pela proposta de Ancinav elaborada sob a batuta do ex-ministro tucano Pedro Parente também em 2001 (e que deu origem à MP 2.228\/2001, que criou a Ancine), depois pelo projeto da … Continue lendo Proposta de lei de comunica\u00e7\u00e3o aproveita conceitos j\u00e1 discutidos<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[323],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25200"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25200"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25200\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}