{"id":25192,"date":"2010-12-16T16:30:02","date_gmt":"2010-12-16T16:30:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25192"},"modified":"2010-12-16T16:30:02","modified_gmt":"2010-12-16T16:30:02","slug":"teles-informam-desistencia-das-acoes-contra-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25192","title":{"rendered":"Teles informam desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es contra governo"},"content":{"rendered":"

Reproduzido do TeleSíntese <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O SindiTelebrasil já informou à justiça federal do Rio de Janeiro da desistência das ações contra o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III e o decreto que implantou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a reativação da Telebrás. A retirada das ações é exigência do governo para negociar os pontos polêmicos do PGMU. O início dos debates, porém, ainda não tem data marcada.<\/p>\n

Ontem, o governo aceitou adiar a assinatura da revisão dos contratos de concessão de 31 de dezembro deste ano para 2 de maio de 2011, em função das queixas das teles sobre custos das novas metas. As empresas também querem discutir conceitos do backhaul e a oferta do Aice (Acesso Individual Classe Especial) para cadastrados no programa Bolsa Família e telefonia rural.<\/p>\n

A ação interposta pelo SindiTelebrasil contra o PGMU pedia a nulidade de todo o procedimento normativo pelo descumprimento do prazo de dois anos para implantação de metas novas, a abstenção do cumprimento das novas metas, especialmente a do Aice e da telefonia rural e o tabelamento do preço do backhaul.<\/p>\n

Na ação contra o decreto do PNBL, a entidade contestava principalmente a exclusividade da estatal. As empresas exigem a realização de uma licitação prévia para a escolha de quem vai conduzir o plano. E ainda ressaltava a impossibilidade de a estatal prestar serviços de telecomunicações à administração pública, sem passar por licitação. (Lúcia Berbert<\/em>)<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzido do TeleSíntese   O SindiTelebrasil já informou à justiça federal do Rio de Janeiro da desistência das ações contra o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III e o decreto que implantou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a reativação da Telebrás. A retirada das ações é exigência do governo para … Continue lendo Teles informam desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es contra governo<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25192"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25192"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25192\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}