O projeto é do deputado Paulo Ramos (PDT) que ressalta a importância de criar uma regulamentação para o setor. Ele citou a existência de conselhos e agências reguladoras para comunicação em diversos países europeus. Também destacou a necessidade de ampla participação da sociedade civil no debate.<\/p>\n
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A criação do Conselho foi defendida pelo procurador Cristiano Taveira, que é doutor em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio deJaneiro e fez um estudo, em sua tese de doutorado, sobre a necessidade da regulamentação da comunicação no Brasil.<\/p>\n
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Ele considera o projeto constitucional e necessário para garantir a liberdade de expressão no país. Cristiano explica que várias determinações da Constituição não são cumpridas devido a falta de regulação. Essas determinações garantiriam a pluralidade na mídia além de impedir o monopólio dos meios de comunicação.<\/p>\n
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A audiência contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); de emissoras de TV comunitárias do Estado; do Coletivo Brasil de Comunicação (Intervozes); do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) e da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que declararam apoio ao projeto. (pulsar)<\/p>\n
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O projeto é do deputado Paulo Ramos (PDT) que ressalta a importância de criar uma regulamentação para o setor. Ele citou a existência de conselhos e agências reguladoras para comunicação em diversos países europeus. Também destacou a necessidade de ampla participação da sociedade civil no debate. A criação do Conselho foi defendida pelo procurador … Continue lendo Audi\u00eancia P\u00fablica discute cria\u00e7\u00e3o de Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o<\/span>