{"id":25151,"date":"2010-12-07T11:22:48","date_gmt":"2010-12-07T11:22:48","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25151"},"modified":"2010-12-07T11:22:48","modified_gmt":"2010-12-07T11:22:48","slug":"governo-estuda-regular-conteudo-de-radio-e-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25151","title":{"rendered":"Governo estuda regular conte\u00fado de r\u00e1dio e TV"},"content":{"rendered":"

A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV.<\/span><\/p>\n

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A Folha<\/strong> teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo.<\/span><\/p>\n

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É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.<\/span><\/p>\n

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A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.<\/span><\/p>\n

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O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha<\/strong> que não tem "opinião formada" sobre a mudança.<\/span><\/p>\n

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O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.<\/span><\/p>\n

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Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões.<\/span><\/p>\n

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Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV.<\/span><\/p>\n

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O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão.<\/span><\/p>\n

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Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto.<\/span><\/p>\n

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Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.<\/span><\/p>\n

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O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet.<\/span><\/p>\n

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A Folha<\/strong> apurou ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação.<\/span><\/p>\n

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Será mantida a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, como a elaboração de planos e distribuição de canais.<\/span><\/p>\n

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Para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado.<\/span><\/p>\n

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Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos.<\/span><\/p>\n

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A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o "controle social da mídia".<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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