{"id":25128,"date":"2010-11-30T14:54:34","date_gmt":"2010-11-30T14:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25128"},"modified":"2014-09-07T03:01:15","modified_gmt":"2014-09-07T03:01:15","slug":"comissao-interministerial-propoe-ida-da-ancine-para-o-minicom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25128","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Interministerial prop\u00f5e ida da Ancine para o Minicom"},"content":{"rendered":"

A reformulação do Marco Regulatório das Comunicações começa a dar sinais concretos, a começar pela possível transferência da Agência Nacional de Audiovisual (Ancine) da tutela do Ministério da Cultura (Minc) para o Ministério das Comunicações (Minicom). O projeto de aglutinar duas grandes agências regulatórias, Ancine e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), numa mesma pasta permitirá maior correlação entre a regulação do conteúdo e da infra estrutura do setor.  <\/span><\/p>\n

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Membro convidado para a Comissão Interministerial que estuda a reformulação no Marco Legal, o professor da Universidade de Brasília (UNB), Murilo Ramos confirma a hipótese: "Foi discutido e acordado, se vai estar ou não, vai depender dos Ministérios presentes na Comissão e do presidente da República". Ramos também enxerga como viável esta possibilidade, com base em experiências internacionais e nas necessidades do ambiente de convergência: "Isso é natural e mais coerente que assim seja", sintetiza o professor. <\/p>\n<\/div>\n

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Um desafio posto é desmembrar as atuais atribuições da Ancine, segundo Murilo ela contém um vício de origem "incompatível": o fato das funções de fomento estarem relacionadas as regulatórias. A idéia é manter uma estrutura no Minc voltada apenas para o fomento e repassar para o Minicom as funções regulatórias.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, coloca a dificuldade dos movimentos sociais em conhecer os termos nos quais são tratadas as discussões para reforma regulatória: "Não sabemos o que está sendo hegemônico. São duas tendências, uma  encabeça pelo Minicom, ligada a radiodifusão, e outra aposta ingenuamente nas teles, como se nelas estivesse o local da democracia".<\/p>\n<\/div>\n

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Quanto as modificações na Ancine, Celso, pondera: "Depende da estrutura. Concordo com Murilo de que algumas funções são superpostas (regulação e fomento). Mas o problema é a submissão ao Minicom, que tem sido o local de barganha. As agências reguladoras precisam de autonomia".<\/p>\n

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Ancinav<\/strong><\/p>\n

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Curiosamente, tal junção, da Ancine com o Minicom, pode caminhar para cumprir a lacuna deixada pelo abandono da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). Ainda no primeiro mandato de Lula, após ataques uníssonos das grandes empresas comerciais de comunicação e cultura, a Ancinav ficou taxada como ameaça as liberdades artísticas, intelectuais e da imprensa.<\/p>\n<\/div>\n

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Sem transforma-se em Ancinav, a Ancine tem limites para estimular a produção nacional e independente na Tv Aberta e por Assinatura. Segundo dados de 2009 da Agência, apenas 0,7% da programação é destinada a longa metragens nacionais, nas emissoras cabeça de rede na Tv Aberta. Enquanto isso os longa metragens estrangeiros ocupam 5%, em média, a cada 24 horas de exibição. Já em 12 canais de cinema das Tv's fechadas os longas nacionais ocupam 14,6% da programação, contra 85,4% dos estrangeiros. Equação atenuada pelo Canal Brasil, que destina 92,9% ao filmes tupiniquins. <\/p>\n<\/div>\n

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Murilo Ramos considera uma boa oportunidade para ocupar as lacuna deixadas pelo abandono da Ancinav: "É só lembrar o que ela (Ancine) já exerce, pra além do cinema. É natural que se retome na nova configuração algumas questões tratadas na Ancinav. Se trata de uma Lei que vai configurar novo ambiente legal para o rádio e tv".<\/p>\n<\/div>\n

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Riscos<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Produtores e distribuidores nacionais enxergam que o modelo da operação pode colocar o audiovisual brasileiro sob maior influência de visão economicista da cultura e dos mesmos grupos que barraram a proposta da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), para perpetuar a concentração no setor e até mesmo a fragilidade da cadeia produtiva nacional.<\/p>\n<\/div>\n

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"Defendemos a Ancine onde está nesse momento. O Minc tem função importante para pensar projeto cultural mais amplo, com fundamentos vinculados a cidadania, sensível ao diálogo com a sociedade. Já nas Comunicações há muita influência de grupos poderosos", explana o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual (CBC), Rosemberg Cariri. Já o professor Murilo Ramos tranquiliza o CBC, caso a proposta de transferência da Ancine seja realizada: "Tenho razoável segurança que as preocupações do CBC tem haver com o fomento". <\/p>\n<\/div>\n

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A engenharia que sustenta o argumento de Cariri é o histórico recente das duas pastas. O Minc patrocinou reformas significativas no setor, que incluem as discussões para o fortalecimento do Sistema Público de Televisão, sob a coordenação de Gilberto Gil (PV) e Juca Ferreira (PV-BA). Já o Minicom demonstrou, ao longo dois oito anos do Governo Lula, dificuldades em mover alterações em prol da democratização das suas atribuições, tendo como marca o Ministro Hélio Costa (PMDB-MG),responsável em implementar o Sistema Brasil de Televisão Digital, que fortaleceu a concentração da propriedade e tecnológica na radiodifusão.  <\/p>\n<\/div>\n

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O Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Franklin Martins, admitiu publicamente que o Governo sai "devendo" na área e que o Minicom precisa ser "refundado". Já o Presidente Lula alegou que a vigente correlação de forças no Congresso dificultou as movimentações. O mais cotado para assumir o novo Minicom do Governo Dilma Roussef (PT) é o atual Ministro do Planejamento, Paulo Bernado (PT-PR), visto pelo setor cultural como quadro técnico economicista, pouco familiarizado as devidas particularidades. <\/p>\n<\/div>\n

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PL 29<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Nesta quarta-feira, dia 01 de dezembro, o Senado irá discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC)116 (ex-PL 29) que pode ampliar a envergadura da Ancine. Se aprovado, o incremento dos recursos oriundos das movimentações na Tv por Assinatura, via Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), tendem a ser utilizado para fomentar as cotas de produção nacional e independente previstas no PLC, o qu gerou apoio contundente no último CBC<\/a> em Porto Alegre.     <\/p>\n<\/div>\n

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Os principais opositores da aprovação são o Senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA. Por outro lado o Governo tem atuado de forma incisiva para aprovação da medida ainda este ano.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta pode ressucitar funções da Ancinav e separa o fomento da regulação<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1447],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25128"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25128"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25128\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28199,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25128\/revisions\/28199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}