{"id":25126,"date":"2010-11-29T16:06:02","date_gmt":"2010-11-29T16:06:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25126"},"modified":"2010-11-29T16:06:02","modified_gmt":"2010-11-29T16:06:02","slug":"mpf-sp-arquiva-inquerito-sobre-outorga-de-radios-comunitarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25126","title":{"rendered":"MPF-SP arquiva inqu\u00e9rito sobre outorga de r\u00e1dios comunit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu o arquivamento do inquérito civil público (ICP) instaurado para apurar os critérios utilizados para a concessão e a autorização de funcionamento de rádios comunitárias. O MPF apurava o caso desde que recebeu uma denúncia de que rádios clandestinas e ilegais obtinham vantagens na obtenção da autorização.<\/span><\/p>\n

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O MPF informa que recebeu do Ministério das Comunicações, a garantia de que vai excluir entidades que exercem atividades irregulares da possibilidade de receberem autorização para o exercício do serviço de radiodifusão comunitária.<\/span><\/p>\n

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O MPF instaurou o ICP após receber uma denúncia de que entidades que aguardavam a concessão para operarem, eram prejudicadas em face de entidades que exerciam a atividade de radiodifusão de forma clandestina, sob a justificativa de que estas tinham mais representatividade popular.<\/span><\/p>\n

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Em 2008, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica informou, que de fato o Ministério das Comunicações estava concedendo autorização para o serviço de radiodifusão comunitária a rádios que haviam sido autuadas administrativamente ou sujeitas a inquérito policial ou processo criminal por operações irregulares.<\/span><\/p>\n

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O Ministério das Comunicações esclareceu, na mesma época, que realizava apenas a avaliação documental, concedendo a autorização do serviço às entidades que se adequam aos parâmetros estabelecidos em lei, e que a autuação administrativa por operação irregular cabia à Anatel.<\/span><\/p>\n

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Em julho de 2010, o MPF recomendou ao Ministro das Comunicações,  José Artur Filardi Leite, a adoção de providências administrativas e normativas para impedir que entidades “clandestinas” do serviço de radiodifusão comunitária obtivessem outorga legal do mesmo serviço.<\/span><\/p>\n

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A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou, em parecer, que o Minicom tem realizado atuação conjunta com a Anatel a fim de constatar exercícios irregulares do serviço de radiodifusão comunitária, excluindo tais entidades interessadas na outorga da autorização do serviço<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu o arquivamento do inquérito civil público (ICP) instaurado para apurar os critérios utilizados para a concessão e a autorização de funcionamento de rádios comunitárias. O MPF apurava o caso desde que recebeu uma denúncia de que rádios clandestinas e ilegais obtinham vantagens na obtenção da autorização.   … Continue lendo MPF-SP arquiva inqu\u00e9rito sobre outorga de r\u00e1dios comunit\u00e1rias<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1446],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25126"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25126"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25126\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}