{"id":25119,"date":"2010-11-26T16:47:26","date_gmt":"2010-11-26T16:47:26","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25119"},"modified":"2014-09-07T03:01:14","modified_gmt":"2014-09-07T03:01:14","slug":"para-oab-ba-conselho-estadual-e-constitucional-e-nao-ameaca-a-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25119","title":{"rendered":"Para OAB-BA, Conselho estadual \u00e9 constitucional e n\u00e3o amea\u00e7a a liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Após a ofensiva, as propostas de implementação de Conselhos Estaduais começam a ser compreendidas e desmitificadas. Nesta quinta-feira, dia 25 de novembro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Bahia, Saul Quadros, se pronunciou de forma favorável à minuta do Projeto de Lei que visa regulamentar o Conselho local. Quadros enfatizou os aspectos constitucionais da proposta e as ausências dos termos "controle", "monitoramento" e "fiscalização", para o qual se configuram ameaças as liberdades de expressão e imprensa.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O gesto ocorreu durante Audiência Pública na Assembléia Legislativa (AL) convocada pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM), para tratar do tema. O presidente da OAB lembrou aos presentes que o Projeto está "atrasado", porque há 21 anos já deveria ser colocado para apreciação da Casa, quando foi aprovada a Constituição Estadual, que no seu Artigo 227, parágro 2º, cita o Conselho Estadual. A OAB nacional havia condenado os Conselhos Estaduais, quando no Ceará foi aprovada a instalação pela AL, e se prontificou em defender o caráter inconstitucional das propostas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Durante a Audiência os objetivos do Conselho foram defendidos por parlamentares, empresários, organizações da sociedade civil e pelo Secretário da Assessoria Geral de Comunicação do Estado, Robinson Almeida, convidado a explanar a cerca da minuta.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O deputado estadual Carlos Gaban iniciou a seção considerando o Projeto inconstitucional e ameaça as liberdades, ao térmimo comentou estar desfeito do "temor" e se mostrou disposto a integrar as próximas audiências para aprovação do Projeto. O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) aproveitou a seção para lançar a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e o colega Zé Neto (PT) ressaltou a necessidade de investimentos na radiodifusão comunitária, que segundo ele é vulnerável as pressões políticas, devido à ausência de mecanismos de sustentabilidade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Também se posicionaram favoráveis ao Projeto de Lei<\/a> membros do Grupo de Trabalho (GT) que desenvolveu a proposta, a começar pelas entidades da sociedade civil no GT, indicados pela então Comissão Pró Conferência de Comunicação, em novembro de 2009: União Brasileira de Mulheres (UBM), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Central dos Trabalhores (as) do Brasil (CTB) e Cipó Comunicação Interativa. Também se posicionu a favor a maior entidade empresarial local, a Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), que congrega agências de publicidade, emissoras de radiodifusão, jornais impressos e produtoras de vídeos. Já o representante da Associação Baiana de Imprensa (ABI), Augustinho Muniz, citou que o futuro Projeto de Lei ainda está sob forte ingerência estatal para realizar com autonomia suas finalidades deliberativas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A minuta<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O Secretário Robinson Almeida caracterizou as críticas negativas como oriundas da desinformação e ressaltou que compete ao Conselho auxiliar o executivo na sua política para o setor, sem chocar com as atribuições da União. Almeida também fez retrospecto do processo de participação social para legitimidade da proposta. A realização da pioneira Conferência Estadual em 2008 e a etapa local da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) culminaram no GT composto por empresários, governo e sociedade civil, que redigiu a minuta sob consenso, que almeja ser aprovada ao longo de 2011.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O secretário norteou a defesa sob três objetivos: I)regular e dinamizar a atividade econômica; II) valorizar e proteger a identidade cultural; III) inclusão e alfabetização digital. A minuta foi apresentada pela primeira vez e dá ao Conselho perfil deliberativo e consultivo, com uma composição de 25 membros, sendo sete do poder executivo e 18 distribuídos entre empresários, conselhos de classe, universidade, organizações não governamentais, representantes dos trabalhadores, radiodifusores comunitários e movimentos sociais. Os integrantes sem indicação do governo devem passar por eleições apropriadas para cada segmento. <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A seção baiana da entidade defende projeto em tramitação na Assembleia Legislativa local<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[866],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25119"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28198,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25119\/revisions\/28198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}