{"id":25110,"date":"2010-11-24T14:58:50","date_gmt":"2010-11-24T14:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25110"},"modified":"2010-11-24T14:58:50","modified_gmt":"2010-11-24T14:58:50","slug":"anatel-retira-restricao-a-atuacao-das-teles-no-mercado-de-tv-a-cabo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25110","title":{"rendered":"Anatel retira restri\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das teles no mercado de TV a cabo"},"content":{"rendered":"

A retirada da cláusula 14.1, que proíbe a entrada das teles no mercado de TV a cabo, na proposta de revisão do contrato de concessão, foi motivo de protesto da Embratel na sessão pública promovida pela Anatel, para discutir a revisão dos contratos. A operadora considera o espaço inadequado para esse tipo de alteração. “Essa mudança deve ser discutida no Congresso Nacional e não na agência reguladora”, disse o diretor de Assuntos Institucionais da operadora, Ayrton Capella.<\/span><\/p>\n

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Para Capella, a retirada da clausula representa alterar a política pública em vigor, que não é competência da Anatel.<\/span><\/p>\n

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O presidente da Associação Brasileira TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, a retirada da restrição de atuação das teles no mercado de TV a cabo, proposta pela agência, significa tirar a vedação à propriedade cruzada e pode se reverter em mais um motivo de contestação judicial. “Não temos dúvidas da entrada das teles nesse mercado, mas ela deve se dar pela aprovação do PLC 116\/10, que acabará por decretar a morte natural da cláusula 14.1”, defendeu.<\/span><\/p>\n

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Os representantes da Oi, Paulo Mattos, e da Teçefônica, Marcos Bafutto, aplaudiram a medida. Segundo Mattos, a possibilidade de atuação das teles nesse mercado está prevista tanto na Lei do Cabo como na própria Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e que isso favorece ao consumidor. Bafutto defende que a retirada da cláusula favorece a convergência.<\/span><\/p>\n

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