{"id":25107,"date":"2010-11-23T12:30:34","date_gmt":"2010-11-23T12:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25107"},"modified":"2010-11-23T12:30:34","modified_gmt":"2010-11-23T12:30:34","slug":"lei-de-comunicacao-e-plc-116-sao-prioridades-do-governo-ate-final-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25107","title":{"rendered":"Lei de Comunica\u00e7\u00e3o e PLC 116 s\u00e3o prioridades do governo at\u00e9 final do ano"},"content":{"rendered":"

Duas pautas importantes ainda estão na agenda dessas últimas semanas de governo Lula na área de comunicações: a aprovação no Senado do PLC 116\/2010 e a finalização da minuta de anteprojeto de uma Lei de Comunicação Eletrônica. No caso da aprovação do PLC 116, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura, o governo está disposto a trabalhar pela aprovação e acredita nesta possibilidade, mas sabe que as margens são mínimas em função do pouco tempo. Para dar certo, a estratégia inclui convencer os atores e parlamentares de que o texto não deve sofrer nenhuma alteração, nem de redação, pois o calendário é muito apertado, ainda mais contando que na próxima semana o senador Demóstenes Torres (DEM\/GO), que relata a matéria na CCJ, estará fora do país e ainda haverá a votação do orçamento.<\/span><\/p>\n

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Já o anteprojeto de Lei de Comunicação Eletrônica poderá não ficar completamente lapidado até o fim do ano, mas a presidente Dilma Rousseff receberá um texto já bastante estruturado. O balanço pós-Seminário Internacional de Comunicação Eletrônica e Convergência de Mídias feito no âmbito do grupo que está elaborando o projeto é de que a experiência internacional mostrada no evento dará conforto para que se fale em regulação da comunicação sem o risco de que isso seja confundido com intervencionismo ou cerceamento de liberdade de imprensa.<\/span><\/p>\n

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A formatação final de como será essa ação reguladora ainda está sendo finalizada. Sabe-se que o que quer que seja, estará vinculado a um único ministério (provavelmente o de Comunicações). Em um cenário ideal, o modelo de agência única para telecomunicações, radiodifusão e audiovisual talvez fosse o desejável, mas é crescente a leitura dentro do governo de que duas agências tenham que coexistir dentro das especificidades do mercado brasileiro. Com isso, a Ancine, como uma agência rguladora e fiscalizadora do audiovisual e do conteúdo, e a Anatel, como agência da infraestrutura de telecomunicações, ficariam vinculadas a um mesmo ministério e a um marco legal comum e convergente.<\/span><\/p>\n

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Na semana passada, durante o seminário internacional, o ministro Franklin Martins, da secretaria de comunicação social do governo e principal articulador da lei, já havia indicado que existe uma decisão política de dar ao setor de comunicações um tratamento estratégico e prioritário. Segundo apurou este noticiário, mesmo com as mudanças que ainda podem surgir durante o complicado processo de transição, já existe uma disposição da presidente eleita Dilma Rousseff de nomear um ministro forte para a área de comunicações que possa, ao mesmo tempo, priorizar o programa de banda larga e, de outra, trabalhar sobre a ideia de um marco legal convergente, possivelmente com um período de ajustes e consultas públicas do anteprojeto que será deixado pelo governo Lula e depois na discussão com o Congresso.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Duas pautas importantes ainda estão na agenda dessas últimas semanas de governo Lula na área de comunicações: a aprovação no Senado do PLC 116\/2010 e a finalização da minuta de anteprojeto de uma Lei de Comunicação Eletrônica. No caso da aprovação do PLC 116, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura, … Continue lendo Lei de Comunica\u00e7\u00e3o e PLC 116 s\u00e3o prioridades do governo at\u00e9 final do ano<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1444],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25107"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25107"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25107\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}