A educomunicação, a regulação da publicidade infantil e a garantia da classificação indicativa. Todas estas pautas podem ser incorporadas dentro do Plano Decenal para uma Política Nacional para Crianças e o Adolescentes. Até o dia 30 de novembro, o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (Conanda) estará realizando consulta pública para receber contribuições da sociedade para formulação do plano. <\/p>\n
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A ideia de se estabelecer um marco legal para a implementação dos Direitos da Criança e do Adolescente vem sendo materializada desde dezembro de 2009, sendo fruto da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. A principal finalidade do plano decenal é orientar e cobrar do poder público a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis, estabelecendo metas e prazos para o cumprimento dessas afirmativas.<\/p>\n
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Para Fábio Feitosa, presidente do Conanda, o plano deve ir além dos 4 anos de apenas um governo, construído a política pública de infância a longo prazo no que se refere à cultura, esporte, educação e demais direitos. “A consulta pública vem no sentido de recolher contribuições dos municípios e unidades da federação que ajudaram a construir esse documento durante o processo de conferência no ano passado”, afirma Feitosa.<\/p>\n
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Entidades que trabalha com comunicação e infância também preparam contribuições para o palno. Segundo Fábio Senne, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), o plano decenal representa um importante momento de reflexão e estabelecimento de metas para a garantia dos direitos da infância em varias áreas, e a comunicação, enquanto pauta estratégica, não poderia ficar de fora. “No momento em que a sociedade brasileira espera a efetivação das plataformas aprovadas na primeira Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom), o plano decenal é uma ótima oportunidade de inserir estes temas na linha de frente da politica nacional de infância e adolescência", afirma Senne.<\/p>\n
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No dia 19 de outubro foi organizado pela Andi e Rede Andi Brasil o seminário Mídia e Infância, que buscou construir propostas concretas para inserção no plano. Para Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, a construção de pautas de consenso entre as diversas da sociedade é fundamental para fortalecer a agenda da comunicação no plano decenal.<\/p>\n
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A consulta vai até o dia 30 de novembro. A proposta do Plano Decenal pode ser acessado através do www.direitosdacrianca.org.br<\/a>. As contribuições devem ser enviadas para o endereço de e-mail conanda@sedh.gov.br<\/a> .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Temas da comunicação serão sugeridos ao Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente para elaboração de plano decenal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[512],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25101"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25101"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25101\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}