{"id":25093,"date":"2010-11-18T11:54:30","date_gmt":"2010-11-18T11:54:30","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25093"},"modified":"2010-11-18T11:54:30","modified_gmt":"2010-11-18T11:54:30","slug":"sob-pressao-do-tcu-minicom-altera-regras-para-uso-do-funttel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25093","title":{"rendered":"Sob press\u00e3o do TCU, Minicom altera regras para uso do Funttel"},"content":{"rendered":"

Pressionado pelos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União, o Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) começou a reformular os procedimentos para uso dos recursos do fundo, um dos principais instrumentos para o fomento de pesquisa e desenvolvimento no país.<\/span><\/p>\n

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Uma nova resolução, publicada na quarta-feira, 17\/11, busca disciplinar a aplicação dos recursos e criar mecanismos de controle com o uso de indicadores para avaliar a eficácia e a efetividade do uso dos recursos do Funttel. Esses indicadores buscarão medir os resultados em inovação tecnológica, capacitação de recursos humanos e geração de empregos.<\/span><\/p>\n

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“Vamos utilizar os relatórios periódicos que já estarão previstos nos convênios, mas também deveremos contratar alguém para fazer a nossa própria medição”, afirma o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e presidente do Conselho Gestor do Funttel, Roberto Pinto Martins.<\/span><\/p>\n

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A base para o uso do dinheiro são Planos de Aplicação dos Recursos a serem encaminhados anualmente ao Conselho pelos agentes financeiros – em especial a Finep – e pela Fundação CPqD. Além disso, estão previstos relatórios sobre a execução financeira dos convênios.<\/span><\/p>\n

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Desde 2005, em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, além de posteriores análises do TCU sobre o Funttel, há sinais de problemas. Em 2008, um apanhado dessas análises, consolidadas no Acórdão 544\/08 do tribunal, indicava “baixo grau de consistência na elaboração de políticas públicas para o setor de telecomunicações, ausência de metas para a utilização dos recursos do fundo, carência de controles de arrecadação e irregularidades na elaboração e execução de convênios”.<\/span><\/p>\n

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Um dos principais problemas identificados está relacionado ao maior beneficiário do Funttel, o CPqD, que recebe diretamente 30% dos recursos do fundo – 20% por força de lei e outros 10% por determinação do Conselho Gestor do Funttel. Já naquela acórdão de 2008 o TCU mostrava que “os convênios aprovados e formalizados pelo Conselho Gestor do Funttel com o CPqD não observaram o cumprimento preciso dos ditames da legislação pertinente”.<\/span><\/p>\n

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Entre os problemas, foi identificado que o CPqD utiliza mais do que os 5% estipulados em lei para cobrir gastos de custeio. Nesse ponto específico, a nova resolução do Funttel reforça a determinação de que o CPqD deve respeitar a legislação geral e o teto de 5% dos recursos nesse tipo de despesa.<\/span><\/p>\n

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Mas o trabalho ainda não está completo. O Conselho Gestor do Funttel ainda precisa se debruçar sobre outro ponto levantado pelo TCU – e reiterado em novo acórdão, de maio deste ano (1088\/2010) – relativo às despesas de infraestrutura da Fundação CPqD. Atualmente é usado como parâmetro que 28% dos recursos destinados àquela entidade possam ter este fim. Segundo Roberto Pinto Martins, a ideia é substituir o índice por um valor de referência.<\/span><\/p>\n

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“Não parece razoável atrelar a capacidade de pesquisa e desenvolvimento do CPqD a um percentual. Até porque o montante de recursos do Funttel é variável. Nosso objetivo é definir um valor”, explica. Para isso, a próxima reunião do Conselho Gestor do Funttel deve aprovar um termo de referência para a contratação de uma consultoria que vai se debruçar sobre o tema. “É possível concluir esse trabalho em seis meses”, completa Martins.<\/span><\/p>\n

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A reorganização do uso dos recursos do Funttel ganha especial relevância agora que o governo sinaliza com a liberação de mais recursos para o fundo. O orçamento esperado para o próximo ano é de R$ 250 milhões – bem acima, portanto, dos R$ 67 milhões de 2010.<\/span><\/p>\n

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A promessa é de que os recursos não serão mais contingenciados. Ainda que isso ainda não seja uma completa realidade, visto que a arrecadação anual do Funttel é próxima dos R$ 400 milhões, a ampliação do dinheiro disponível para fomento à pesquisa e desenvolvimento é evidente. A aprovação do Orçamento de 2011 pelo Congresso Nacional vai confirmar ou não essa nova disposição.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pressionado pelos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União, o Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) começou a reformular os procedimentos para uso dos recursos do fundo, um dos principais instrumentos para o fomento de pesquisa e desenvolvimento no país.   Uma nova resolução, publicada na quarta-feira, … Continue lendo Sob press\u00e3o do TCU, Minicom altera regras para uso do Funttel<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1441],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25093"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25093\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}