{"id":25049,"date":"2010-10-28T16:17:38","date_gmt":"2010-10-28T16:17:38","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25049"},"modified":"2010-10-28T16:17:38","modified_gmt":"2010-10-28T16:17:38","slug":"lula-deixa-pronto-projeto-que-regula-midia-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25049","title":{"rendered":"Lula deixa pronto projeto que regula m\u00eddia eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tocar adiante o polêmico projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica. Mas não o enviará ao Congresso. A ideia é entregá-lo ao próximo presidente, que toma posse no dia 1.º de janeiro. Este decidirá o que fazer.<\/span><\/p>\n

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Desde agosto o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, tem dedicado boa parte de seu tempo a esse assunto. No início do mês ele viajou à Europa, para estudar a legislação que regulamenta a radiodifusão e as telecomunicações.<\/span><\/p>\n

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De acordo com Martins, esse marco regulatório, quando criado, 'vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação'. Mas há uma grande desconfiança entre os profissionais de comunicação quanto a interesses já manifestados pelo governo de criar um controle social da mídia, o que significaria a censura à livre expressão.<\/span><\/p>\n

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Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, o marco regulatório do Brasil, que é de 1962, precisa de ajustes, em função do surgimento de novas mídias digitais. Mas é preciso ter muito cuidado.<\/span><\/p>\n

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'O que a Abert não concorda é com algumas propostas que, por qualquer razão, querem alterar ou influir no conteúdo jornalístico', disse Antonik em entrevista ao Estado. 'A Abert defende com muita veemência a liberdade de expressão, mas reconhece que ajustes precisam vir.'<\/span><\/p>\n

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O diretor-geral da Abert citou dois exemplos: a TV foi digitalizada recentemente e é preciso disciplinar como se fará a descida do sinal digital do satélite para as milhões de antenas parabólicas que existem Brasil afora, porque há muitos locais em que o sinal digital não chega.<\/span><\/p>\n

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Outro ponto muito importante, segundo Antonik, é disciplinar as novas mídias que estão aparecendo, como a internet. 'O artigo 222 da Constituição diz que para explorar uma empresa jornalística é preciso que os brasileiros tenham pelo menos 70% do capital. E o legislador, quando estabeleceu esse porcentual, fez isso pensando nos conteúdos. E é preciso manter o conteúdo nas mãos dos brasileiros. Mas há empresas com 100% de capital estrangeiro que fazem jornalismo na internet. É preciso regular isso. Essa é uma questão crucial', afirmou ele. 'Isso é uma coisa. Outra é a defesa intransigente da independência do conteúdo pelos jornalistas.'<\/span><\/p>\n

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Seminário<\/span><\/p>\n

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Nos próximos dias 9 e 10 o governo pretende fazer em Brasília um seminário internacional sobre o marco regulatório da radiodifusão, comunicação social e telecomunicações. Na viagem que fez à Europa, Franklin Martins convidou representantes de agências reguladoras do setor a vir ao Brasil participar do seminário. A Unesco e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também foram convidadas.<\/span><\/p>\n

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De acordo com assessores, o presidente Lula não quer encerrar o segundo mandato sem marcar posição numa área que tanto criticou – e pela qual foi também criticado. No auge do escândalo envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), investigada pela Polícia Federal por tráfico de influência na pasta que dirigia, Lula chegou a dizer que a liberdade de imprensa não pode ser usada 'para inventar coisas o dia inteiro'.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tocar adiante o polêmico projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica. Mas não o enviará ao Congresso. A ideia é entregá-lo ao próximo presidente, que toma posse no dia 1.º de janeiro. Este decidirá o que fazer.   Desde agosto o ministro da Comunicação Social, … Continue lendo Lula deixa pronto projeto que regula m\u00eddia eletr\u00f4nica<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[307],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25049"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25049"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25049\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}