Em audiência com representantes da FENAJ, realizada no dia 21 de outubro, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, informou que o governo federal prossegue analisando as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Um grupo de trabalho interministerial prepara uma proposta de marco regulatório a ser encaminhado ao Congresso Nacional. A Secretaria de Comunicação Social prepara, para novembro, um seminário internacional sobre o tema.<\/p>\n
Participaram da audiência com o ministro da Comunicação Social o presidente da FENAJ, Celso Schröder, e o diretor da entidade José Carlos Torves. “Questionamos as iniciativas do governo para pôr em prática as resoluções da Confecom e o ministro nos assegurou que a proposta de marco regulatório que está sendo elaborada será debatida em audiências públicas”, revela Schröder.<\/p>\n
Franklin Martins adiantou aos representantes da FENAJ que, em função do final do mandato do presidente Lula, o objetivo do atual governo é preparar as condições para que o próximo governo dê os encaminhamentos necessários à formulação de políticas públicas para o setor tendo como base as resoluções da 1ª Confecom.<\/p>\n
O ministro informou que viajou para a Europa, no início de outubro, para conhecer modelos de regulação da mídia da Inglaterra e da Bélgica. Na oportunidade, convidou representantes de instituições para participarem do Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, que ocorrerá no Brasil em novembro. O evento contará com representantes de instituições de diversos países, entre eles EUA, Inglaterra e Argentina.<\/p>\n
Sobre o grupo interministerial que analisa as resoluções da Confecom, Franklin Martins confirmou aos representantes da FENAJ que o objetivo do governo federal é encaminhar até dezembro uma proposta de Marco Regulatório ao Congresso Nacional. Assegurou, no entanto, que tal iniciativa não inviabilizará a realização de audiências consultivas com a sociedade sobre o tema. Mesmo porque, segundo ele, a tramitação do projeto necessariamente ensejará a realização de audiências públicas sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em audiência com representantes da FENAJ, realizada no dia 21 de outubro, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, informou que o governo federal prossegue analisando as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Um grupo de trabalho interministerial prepara uma proposta de marco regulatório a ser encaminhado ao Congresso Nacional. A Secretaria de … Continue lendo Governo quer enviar projeto de marco regulat\u00f3rio ao Congresso at\u00e9 dezembro<\/span>