{"id":25024,"date":"2010-10-21T15:56:17","date_gmt":"2010-10-21T15:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25024"},"modified":"2010-10-21T15:56:17","modified_gmt":"2010-10-21T15:56:17","slug":"portaria-estabelece-novos-procedimentos-no-pedido-de-tvs-educativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25024","title":{"rendered":"Portaria estabelece novos procedimentos no pedido de TVs educativa"},"content":{"rendered":"

Foi publicada, no dia 14 de outubro, a portaria nº 950\/2010, que formaliza novos procedimentos de outorgas para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O documento estabelece que, além da documentação exigida pela legislação atual, será solicitado também o que recomenda o Ato Normativo nº 1\/2007 da Câmara dos Deputados, e a Resolução nº3\/2009 do Senado Federal.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Segundo a Coordenadora de Outorgas e Consignações da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Ana Patrícia Alescio, a principal mudança introduzida por essa norma é a exigência da demonstração de vinculação entre a fundação e instituição de ensino, no caso de pedido de outorga ou renovação de outorga de radiodifusão educativa para fundação. Ela explica que a nova portaria deverá nortear o trabalho dos analistas e agilizar a apreciação dos pedidos de outorgas para exploração de serviços nesta área.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A portaria nº 950\/2010 também estabelece que, a partir de agora, os pedidos poderão ser indeferidos e arquivados pelo MC, sempre que não estiverem devidamente instruídos e em casos de indisponibilidade de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais – administrado pela Anatel.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

De acordo com Fernando Miranda, analista da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, isso agilizará significativamente a análise dos processos, pois os esforços poderão concentrar-se naqueles que estejam com a documentação completa. Atualmente a equipe gasta bastante tempo enviando ofícios de exigências as entidades cujos pedidos estão incorretos ou incompletos. “E nem sempre o Ministério recebe uma resposta dos interessados, o que faz com que os arquivos se acumulem”, explica Fernando.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

“Temos hoje um número elevado de processos de outorgas de radiodifusão com fins educativos em análise, e grande parte não está devidamente instruída, ou seja, os documentos estão incompletos. A partir de agora, esses processos poderão ser indeferidos e arquivados e, claro, se for do interesse da entidade, ela terá a possibilidade de interpor recurso administrativo”, completa Ana Patrícia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi publicada, no dia 14 de outubro, a portaria nº 950\/2010, que formaliza novos procedimentos de outorgas para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com fins exclusivamente educativos.   O documento estabelece que, além da documentação exigida pela legislação atual, será solicitado também o que recomenda o Ato Normativo nº … Continue lendo Portaria estabelece novos procedimentos no pedido de TVs educativa<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1357],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25024"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25024\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}