{"id":25022,"date":"2010-10-21T15:17:46","date_gmt":"2010-10-21T15:17:46","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25022"},"modified":"2010-10-21T15:17:46","modified_gmt":"2010-10-21T15:17:46","slug":"modelo-de-telecom-tem-falhas-na-competicao-e-na-banda-larga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25022","title":{"rendered":"Modelo de telecom tem falhas na competi\u00e7\u00e3o e na banda larga"},"content":{"rendered":"

O déficit regulatório no mercado de oferta de rede no atacado, apontado no voto do conselheiro do Cade Vinícius Carvalho em relação à fusão entre Oi e Brasil Telecom nesta quarta, 20, está prejudicando o mercado de oferta de banda larga, segundo o conselheiro relator. O fato de a Anatel não regulamentar a oferta de banda larga em si, considerado um Serviço de Valor Adicionado (SVA) e, portanto, fora do rol de serviços de telecomunicações, também é citado no relatório como um possível agravante da situação.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ao acompanhar o voto do relator, o conselheiro Olavo Chinaglia ponderou que o cenário atual das telecomunicações é muito diferente do previsto originalmente, quando houve a privatização dos serviços de telefonia. "Do modelo original regulatório, nada aconteceu. As espelhos acabaram, as empresas – das quais se esperava uma competição agressiva – não concorrem entre si. O que houve até hoje de concorrência, na verdade, foi gerado pelos avanços tecnológicos e pela convergência de serviços."<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Para ele, esse é mais um elemento que reforça a necessidade de atuação regulatória mais vigilante. O próprio conselheiro fez questão de ponderar que não se tratava de dizer que o modelo regulatório era "imprestável" e precisava ser completamente revisto. Continuaria havendo espaço para a atuação mais expressiva da regulação no controle antitruste. Mas, segundo Chinaglia, o "ponto positivo" deste mesmo modelo seria a previsão de que o "Cade ocupe um espaço de regulação não atendido pela Anatel". Daí a fixação do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com a Oi.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Intervenção<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O Cade preocupou-se em não fazer uma intervenção forte demais ao ponto de assumir, de fato, responsabilidades típicas da Anatel ao assinar o termo com a Oi. O voto de Carvalho sugere claramente que a intenção do relator era agir de forma mais contundente do que materializada no TCD, defendendo com vigor os benefícios de uma separação estrutural das redes. Mas, ao fim, o Cade decidiu agir com cautela. "Mesmo tendo analisado várias medidas mais fortes, eu sabia desde o começo que não podia adotá-las, simplesmente porque não sou o agente regulador", explicou Carvalho em coletiva à imprensa após o julgamento.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

A adoção dessas outras medidas, como a separação estrutural, por exemplo, geraria um grave problema de assimetria regulatória, gerada por um órgão antitruste e não pela autarquia diretamente responsável por cuidar do mercado de telecomunicações. O TCD, de certa forma, gera uma assimetria, reconhece o conselheiro. Porém, o Cade está tranquilo de que essa diferença de tratamento da Oi com relação à oferta mais transparente de dados sobre o mercado do atacado é totalmente aceitável. Até porque o TCD foi negociado com a própria Oi, que concordou com os termos estabelecidos. Além do mais, as medidas fixadas no termo já foram fixadas pela própria Anatel no ato de anuência prévia da BrOi.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O déficit regulatório no mercado de oferta de rede no atacado, apontado no voto do conselheiro do Cade Vinícius Carvalho em relação à fusão entre Oi e Brasil Telecom nesta quarta, 20, está prejudicando o mercado de oferta de banda larga, segundo o conselheiro relator. O fato de a Anatel não regulamentar a oferta de … Continue lendo Modelo de telecom tem falhas na competi\u00e7\u00e3o e na banda larga<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1431],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25022"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25022"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25022\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}