{"id":25021,"date":"2010-10-21T14:49:40","date_gmt":"2010-10-21T14:49:40","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=25021"},"modified":"2010-10-21T14:49:40","modified_gmt":"2010-10-21T14:49:40","slug":"proteste-pede-a-anatel-que-nao-inclua-banda-larga-em-plano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=25021","title":{"rendered":"ProTeste pede a Anatel que n\u00e3o inclua banda larga em plano"},"content":{"rendered":"

[Título original: Proteste: Anatel não pode incluir banda larga nas metas de universalização]<\/span><\/em><\/p>\n

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Em documento encaminhado ao presidente da Anatel, a Proteste se alinha com as operadoras ao sustentar que a inclusão de metas de universalização relacionadas a banda larga – backhaul – é ilegal, representa subsídio cruzado em relação à telefonia fixa e faz parte das controvérsias que podem impedir a concretização do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) antes da renovação dos contratos do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC).<\/span><\/p>\n

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“O backhaul não é essencial para o STFC, como sustentam as próprias concessionárias, e, portanto, não se justificam como metas de universalização deste serviço”, diz a entidade de defesa dos consumidores.<\/span><\/p>\n

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A Proteste também quer que a agência disponibilize, em caráter de urgência, as minutas dos novos contratos, “a fim de que a sociedade possa participar de forma efetiva do processo, uma vez que as circunstâncias de fato, que se materializaram desde a consulta pública ocorrida em março de 2009 até agora, mudaram substancialmente”.<\/span><\/p>\n

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Segundo a entidade, “as contribuições apresentadas pelas concessionárias à Consulta Pública 34∕2010, que trata do denominado PGMU III, deixam claro que não há consenso sobre dois pontos fundamentais, quais sejam: a) o backhaul não é essencial para o STFC e b) a cobertura do custeio correspondente à implantação desta infraestrutura não pode ter como origem a tarifa do STFC”.<\/span><\/p>\n

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“Entendemos que o subsídio cruzado, indiscutível neste cenário, como está assumido pelas concessionárias, inclusive na ação judicial ajuizada pela ABRAFIX contra os arts 13 e 27, da Resolução 539∕2010, para evitar a tarifação da exploração do acesso ao backhaul, representa grave distorção do modelo, que se revela além de ilegal, altamente ameaçador para o desenvolvimento seguro das concessões, que tem ainda longos anos de vigência – até dezembro de 2025.”<\/span><\/p>\n

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A Proteste argumenta que havendo pendência e desacordos entre o Poder Concedente e as concessionárias quanto às metas de universalização, faltará elemento essencial ao contrato de concessão, o que inviabilizará a sua revisão. “Será temerário que os aditivos aos contratos de concessão do STFC sejam assinados, para vigorarem por mais cinco anos, sem que as metas de universalização estejam fixadas.”<\/span><\/p>\n

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Nesse sentido, defende que as controvérsias a respeito das metas de universalização propostas pela Anatel e seus respectivos custos “reforçam os fundamentos de fato e de direito que levaram a Proteste a apresentar o pedido de revisão da estrutura tarifária do STFC, com a finalidade primordial de reduzir o valor dos itens que compõem o Plano Básico”.<\/span><\/p>\n

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Até por isso, a Proteste também questiona a proposta da Anatel de reformulação do AICE (Acesso Individual Classe Especial) e, novamente, concorda com as concessionárias de que o tema fere a Lei Geral de Telecomunicações ao criar uma categoria especial de tarifas.<\/span><\/p>\n

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“Ainda que não fosse pelo aspecto legal, o AICE, pelo aspecto comercial é a1solutamente sem sentido no atual contexto, ma medida em que o Serviço Móvel Pessoal SMC, na modalidade pré-paga continua a ser muito mais atraente para os cidadãos de baixa renda”, sustenta a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre.<\/span><\/p>\n

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Não é por menos que no mesmo documento encaminhado à Anatel a Proteste reitere o pedido formulado ainda no ano passado para que a agência “promova as alterações necessárias para a redução da assinatura básica para R$ 14, incluídos os impostos, para que o consumidor possa realizar chamadas locais na rede da concessionária sem limites, pagando o excedente apenas das chamadas de longa distância e as realizadas para celulares”. <\/span><\/p>\n

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[Título original: Proteste: Anatel não pode incluir banda larga nas metas de universalização]   Em documento encaminhado ao presidente da Anatel, a Proteste se alinha com as operadoras ao sustentar que a inclusão de metas de universalização relacionadas a banda larga – backhaul – é ilegal, representa subsídio cruzado em relação à telefonia fixa e … Continue lendo ProTeste pede a Anatel que n\u00e3o inclua banda larga em plano<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[720],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25021"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=25021"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/25021\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=25021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=25021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=25021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}