{"id":24998,"date":"2010-10-08T15:21:44","date_gmt":"2010-10-08T15:21:44","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=24998"},"modified":"2010-10-08T15:21:44","modified_gmt":"2010-10-08T15:21:44","slug":"ministerio-da-cultura-define-novas-regras-da-lei-de-incentivo-a-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=24998","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Cultura define novas regras da Lei de Incentivo \u00e0 Cultura"},"content":{"rendered":"

O Ministério da Cultura definiu novas regras para seleção dos projetos que buscam captação de recursos. A iniciativa, de acordo com o ministério, vai reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos que regulamentam a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).<\/span><\/p>\n

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Foram elaboradas novas portarias, a partir de conversas com produtores culturais em todo o país. Uma das inovações é unificar em um único documento todas as definições utilizadas para descrever o que é proibido ou permitido para conseguir patrocínio.<\/p>\n

A nova legislação também estabelece que todos os prazos, desde a análise à publicação da autorização de captação de recursos sejam divulgados no Diário Oficial da União. Um deles é o tempo máximo de 30 dias para conclusão do parecer pela unidade técnica do ministério. Outra novidade é que as propostas agora podem ser apresentadas antes de 90 dias do início da ação, desde que haja condições de serem analisadas no tempo hábil.<\/p>\n

Para justificar o financiamento público, os projetos serão obrigados a apresentar acessibilidade à população por meio dos preços baixos.<\/p>\n

Os produtores e artistas também terão direito à dedução total ou parcial do imposto de renda, dependendo da ação proposta principal do projeto, como já estabelece a Lei Rouanet.<\/p>\n

A partir de agora, as propostas deverão ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. O objetivo é organizar fluxos e dar manutenção aos sistemas e bases de dados em dezembro e janeiro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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