Após um longo processo de debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados da Bolívia, o Projeto de Lei Contra o Racismo e toda forma de Discriminação já está em trâmite no Senado e recebe dura crítica nos grandes meios de comunicação nacionais. Eles reivindicam a retirada do artigo 16 do projeto, que diz: “o meio de comunicação que autorize e publique ideias racistas e discriminatórias será passível de sanções econômicas e de suspensão de licença”.<\/p>\n
A Associação Nacional de Imprensa (ANP) lançou nota em que considerava o projeto como um ataque à liberdade de expressão. O presidente da ANP, Marco Dips, afirmou que a aprovação do texto significará que “o Estado boliviano romperá com o sistema democrático ao amordaçar a imprensa” e defendeu que a autorregulação dos meios é a saída para o problema.<\/p>\n
Defesa presidencial<\/strong><\/p>\n O projeto de lei estabelece como delitos contra a dignidade do ser humano: o racismo, a discriminação, a difusão e incitação do racismo ou da discriminação, a participação em organizações ou associações racistas ou discriminatórias, os insultos e outras agressões verbais por esses motivos. Entre as sanções, estão previstas a privação de liberdade de um a sete anos, trabalhos voluntários, multas e o fechamento de estabelecimentos de atendimento ao público e meios de comunicação, em caso de repetidas infrações.<\/p>\n Em diversos atos públicos realizados durante o período em que a imprensa bombardeava o projeto de lei, o presidente boliviano Evo Morales dedicou-se a defendê-lo: “Essa gente que pratica o racismo por microfones tem que que se incomodar (..) Temos a obrigação de erradicar os racistas que são donos dos meios de comunicação (…) Aqui não há pessoas de primeira, segunda ou terceira categoria, mas, para alguns, custa entender isso”, discursou.<\/p>\n <\/p>\n Protestos<\/strong><\/p>\n A deputada oposicionista Adriana Gil classifi cou a medida de combate à discriminação como “persecutória, repressora e perversa”, uma vez que “um grupo afi m ao governo não pode defi nir o que é racismo e o que não é”.<\/p>\n Para Sucy Mitre, representante do Capítulo Boliviano de Direitos Humanos, a oposição ao governo e a mídia estão distorcendo a proposta:“A definição de racismo é a mesma usada pelo Comitê Internacional contra a Discriminação Racial, da ONU [Organização das Nações Unidas], pelo Comitê Internacional de Eliminação da Discriminação das Mulheres, pela OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Quem julgará as ações será uma autoridade do Judiciário.O tema tem suas suscetibilidades, mas nada além de outros julgamentos como os de delitos contra a honra, injúria, calúnia etc. Precisamos ir desenvolvendo jurisprudência, mas, para isso, temos que afetar o exercício do direito e não só contemplar o seu reconhecimento”.<\/p>\n Ela ressalta que a lei não vem para censurar os meios, mas para cumprir com o compromisso que o Estado boliviano tem diante da comunidade internacional de punir atos discriminatórios. “Nossa opção é de prevenir e educar, dando forte ênfase às responsabilidades que devem ser assumidas pelo Estado em outros âmbitos, não somente encher as prisões de racistas.O eixo central do projeto é a criação do Plano Nacional contra o Racismo e toda forma de Discriminação, sobre o qual não se diz nada. Mas há uma aliança dos meios privados para difamar o presidente, esse é seu interesse, o que não permite que nada seja visto como positivo”, relata.<\/p>\n <\/p>\n Discussão aberta<\/strong><\/p>\n De acordo com a secretária técnica da rede de organizações que conformam a Comunidade de Direitos Humanos, Mónica Bayá, a posição política dos meios impede uma maior visibilidade do projeto de lei, que também obriga o Estado a adotar políticas em todos os âmbitos da educação, a fomentar pesquisas e divulgação de dados sobre a discriminação, a criar um Comitê de Luta contra o Racismo e todas as formas de Discriminação – composto por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil – e a adequação ou criação de códigos de conduta para funcionários de instituições públicas e privadas, incidindo até mesmo sobre a Polícia.<\/p>\n “A discussão do projeto foi feita com portas abertas a todos, em inúmeras audiências públicas, em oito dos nove departamentos do país, onde participaram mais de 300 organizações. Foram convidadas as associações de imprensa, mas elas não vieram. O projeto inicial foi completamente modifi cado pela participação. E, agora, querem dizer que esse é um projeto do ofi cialismo imposto pelo governo. E você sabe que o partido de governo tem dois terços do Congresso, ou seja, poderiam ter entrado com o projeto de manhã e ter a lei aprovada à noite. Lamentamos que o processo não está sendo valorizado”, desabafa.<\/p>\n Nos últimos dias, as organizações de imprensa apareceram para debater o projeto com os senadores. De acordo com o senador do MAS-IPSP (Movimento ao Socialismo – Instrumento pela Soberania dos Povos), Eugênio Rojas, o artigo 16 não será alterado porque as sugestões da imprensa se referem à etapa de regulamentação da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Após um longo processo de debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados da Bolívia, o Projeto de Lei Contra o Racismo e toda forma de Discriminação já está em trâmite no Senado e recebe dura crítica nos grandes meios de comunicação nacionais. Eles reivindicam a retirada do artigo 16 do projeto, … Continue lendo \u201c\u00c9 preciso erradicar os donos de meios de comunica\u00e7\u00e3o racistas\u201d<\/span>