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Reproduzido do Portal Imprensa<\/strong><\/p>\n [Título original: Entidade move ação contra lei que proíbe sátiras políticas durante eleições]<\/em><\/p>\n Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou ação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), questionando a legislação eleitoral que veta a veiculação de sátiras e abordagens humorísticas contra políticos nos três meses que antecedem as eleições. <\/p>\n A entidade argumenta na ação que a lei tem "efeito silenciador" e obriga as emissoras a evitar a divulgação de temas polêmicos para que não sejam enquadradas na legislação. <\/p>\n "Esses dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos durante o período eleitoral. As liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio", afirma a entidade, segundo informações do portal G1. <\/p>\n Ao relator da ação no STF, ministro Carlos Ayres Britto, a Abert pediu a concessão de liminar capaz de interromper os efeitos da lei. No entendimento da Associação, as normas questionadas impedem "o amplo exercício da liberdade de expressão". (Redação)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reproduzido do Portal Imprensa [Título original: Entidade move ação contra lei que proíbe sátiras políticas durante eleições] Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou ação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), questionando a legislação eleitoral que veta a veiculação de sátiras e abordagens humorísticas contra políticos nos três meses que … Continue lendo Abert vai ao STF contra proibi\u00e7\u00e3o a s\u00e1tiras na Lei Eleitoral<\/span>