{"id":24864,"date":"2010-08-25T15:21:29","date_gmt":"2010-08-25T15:21:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=24864"},"modified":"2014-09-07T03:00:43","modified_gmt":"2014-09-07T03:00:43","slug":"sociedade-e-governo-propoem-mudancas-em-emissoras-publicas-de-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=24864","title":{"rendered":"Sociedade e governo prop\u00f5em mudan\u00e7as em emissoras p\u00fablicas de Sergipe"},"content":{"rendered":"

Está pronta a proposta de reformulação da Fundação Aperipê, órgão que gerencia uma emissora de TV e duas de rádio em Sergipe. Um dos destaques é a previsão de participação social na gestão da Fundação, por meio de um Conselho Curador com caráter deliberativo e composto por maioria da sociedade civil. A minuta do projeto de lei foi desenvolvida por Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes do governo e da sociedade civil, que se balizou na carta do Fórum Nacional de Tv's Públicas, e ainda precisa da aprovação do governador e dos deputados estaduais para se tornar realidade.<\/p>\n

A minuta mantém o regime jurídico de Direito Público com sustentabilidade via fundo público com recursos próprios para a Fundação, oxigenado com 15% dos gastos com publicidade pelo governo. A proposta também detalha que o avanço no caráter público assegura maiores garantias trabalhistas para o quadro de funcionários e programação que estimule a produção independente com conteúdo compatível com os interesses locais. <\/p>\n

A atual presidente da Aperipê, Indira Amaral, lembra que as atuais propostas surgiram devido a um movimento gestado nacionalmente: "Não é uma aventura, nem projeto isolado. É um processo que se fortaleceu no país. Fomos a primeira TV a manifestar o apoio a Rede Pública Nacional e desde 2007 contribuímos com a TV Brasil".<\/p>\n

Indira ressalta que o governo do Estado apoiou o desenvolvimento do trabalho do GT. O maior reconhecimento da Fundação pela sociedade é elencado como fundamental para as mudanças. Feito conquistado, segundo Indira Amaral, por projetos de alcance popular como a transmissão do Campeonato Sergipano de Futebol, que atraiu atenção das concorrentes comerciais, e o programa Periferia, que ronda bairros do Estado e da região Nordeste, produzido com autonomia pelo movimento Hip Hop local.<\/p>\n

Conselho Curador<\/strong><\/p>\n

Carol Westrup, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social no GT, lembra que o novo Conselho norteou a participação da sociedade civil. "É necessário que as emissoras de caráter público se atualizem sobre as mudanças tecnológicas e busquem mecanismos de financiamento, porém sem a participação social jamais vão se tornar verdadeiramente públicas, mas sim estatais", ressaltou Carol. <\/p>\n

Caso as propostas sejam aprovadas, o órgão de radiodifusão pública de Sergipe pode se tornar o primeiro da Rede Nacional de Comunicação Pública (ver matéria<\/a>) a aproximar a gestão aos moldes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Atualmente o Conselho Curador da Aperipê é composto por seis membros indicados pelo Poder Executivo e outro do quadro funcional. Com a minuta, ele pode virar um "órgão superior de natureza consultiva e deliberativa, composto de 13 membros" e apenas os secretários de Educação e Cultura terão assentos reservados pelo governo estadual. <\/p>\n

Três sindicatos também têm vagas reservadas: jornalistas, radialistas e artistas. Um vaga será exclusiva dos funcionários da Aperipê e seis serão escolhidas por representantes da sociedade civil, via consulta pública e posterior nomeação do Governador.  A última cadeira será do presidente da Fundação, que por sua vez será escolhido pelo Conselho, mas só terá direito a voz e não voto nas decisões do Conselho Curador.<\/p>\n

Todos os conselheiros terão direito a remuneração conforme a participação em reuniões. Os indicados via consulta e o representante do quadro funcional terão mandatos de três anos, renováveis por mais três, no máximo. O Conselho também indica os membros do Conselho de Programação.<\/p>\n

Direito Público<\/strong><\/p>\n

O Grupo de Trabalho teve todas as propostas aprovadas por consenso. Uma delas foi a de manter o regime jurídico de Direito Público. O desafio é demonstrar que a escolha pode estimular a captação de recursos e ao mesmo tempo dar garantias trabalhistas aos funcionários. "O gargalo da Fundação é a política financeira. Conseguimos debater que o fundo pode criar autonomia, sem precisar transformar o órgão em Direito Privado", afirma Carol Westrup.<\/p>\n

Indira Amaral diz que o fundo sozinho não garante a sustentabilidade e que a arrecadação com publicidade é baseada em critérios de audiência, o que dificulta o aumento dos repasses publicitários do governo. Por isso, a proposta inclui uma reserva de 15% de toda publicidade institucional do governo para a Aperipê e também repasse das verbas destinadas à educação no trânsito, arrecadada pelo Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran\/SE).<\/p>\n

O representante do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, George Washington Silva, defende uma revisão nos critérios de distribuição da publicidade: "Para a Globo o governo paga para fazer uma campanha de vacinação. Para a TV pública não paga nada. Isso está equivocado. Da mesma forma que investe na comunicação privada, deve-se investir na pública."<\/p>\n

Quanto ao regime de trabalho, George Washington acredita que a transformação da Fundação em Direito Privado poderia vir acompanhada de migração dos funcionários para o regime seletista e uma consequente fragilidade do profissional conforme as mudanças no governo: "Caso fosse transferido para CLT, fica mais fácil perseguir politicamente um funcionário." <\/span><\/p>\n

O contra argumento enfrentado pelo sindicato é que a estabilização pode gerar acomodação e queda do rendimento. Washington lembra que cabe ao gestor oferecer cursos e possibilidades de reciclagem: "Os profissionais não querem parar no tempo. Eles reivindicam qualificação para as mudanças tecnológicas e estéticas. Nos governos anteriores eles eram envolvidos no sucateamento da emissora. Hoje é preciso que os trabalhadores e empresa evoluam juntos."<\/p>\n

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Grupo formado pelo governo sergipano e a sociedade do estado elaborou uma proposta de projeto de lei que modifica a organização da Fundação Aperipê<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1005],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24864"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=24864"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28165,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/24864\/revisions\/28165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=24864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=24864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=24864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}