![\"2010_plinio_thumb\"](\"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wp-content\/uploads\/2010\/08\/2010_plinio_thumb.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Brasil vive, no campo da Comunica\u00e7\u00e3o, um atraso hist\u00f3rico \u2013 o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 de 1962; nosso arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio para o setor n\u00e3o alcan\u00e7a os desafios dos modelos e pr\u00e1ticas de comunica\u00e7\u00e3o social que emergem a partir da intensifica\u00e7\u00e3o do uso da Internet e da converg\u00eancia dos meios; a sociedade brasileira at\u00e9 hoje espera pela regulamenta\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo \u201cDa Comunica\u00e7\u00e3o Social\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as pr\u00e1ticas monop\u00f3licas se intensificam, na falta de marcos legais e compromissos pol\u00edticos que assegurem a Comunica\u00e7\u00e3o como um direito e seus meios como bens p\u00fablicos comuns. No que diz respeito \u00e0 Internet, o pa\u00eds tem um significativo hiato a enfrentar, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o da banda larga e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que fomentem a apropria\u00e7\u00e3o das tecnologias digitais de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o pelo cidad\u00e3o e pela cidad\u00e3 para o exerc\u00edcio de direitos e em prol do desenvolvimento humano e social.<\/p>\n
Apesar de algumas conquistas recentes \u2013 como a realiza\u00e7\u00e3o, em 2009, da 1a. Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o -, no campo da Comunica\u00e7\u00e3o o Brasil ainda est\u00e1 muito longe da realidade de um Estado capaz de garantir direitos fundamentais e privilegiar o interesse p\u00fablico. Diante deste cen\u00e1rio, consideramos essencial compreender se h\u00e1 compromisso pol\u00edtico dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica com rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 e se h\u00e1, em que extens\u00e3o -, como elemento indispens\u00e1vel para o aprofundamento da democracia no pa\u00eds. Por isso, o Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social, atrav\u00e9s do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>, e o Instituto Nupef, atrav\u00e9s da revista <\/span>poliTICs<\/strong>, realizam esta s\u00e9rie de entrevistas com os\/as candidatos\/as \u00e0 presid\u00eancia. O mesmo conjunto de quest\u00f5es foi enviado a todos\/as as coordena\u00e7\u00f5es de campanha, na mesma data. A ordem da publica\u00e7\u00e3o das entrevistas respeita a ordem de chegada das respostas \u00e0s nossas reda\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n Em dezembro de 2009, a 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, sociedade civil e governo e aprovou mais de 600 resolu\u00e7\u00f5es. Em julho de 2010, o governo federal criou um GT Interministerial para propor uma revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es. O\/A candidato\/a pretende dar prosseguimento \u00e0 revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio e como seriam incorporadas, neste processo, as resolu\u00e7\u00f5es da Confecom? O\/A candidato\/a se compromete com a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o participativo que garanta o exerc\u00edcio do controle social da comunica\u00e7\u00e3o no Brasil deliberando sobre pol\u00edticas p\u00fablicas do setor e acompanhando as atividades na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o, conforme resolu\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o? Tendo como base os par\u00e2metros da liberdade de express\u00e3o, a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) recomenda ao Brasil a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0 puni\u00e7\u00e3o penal aos comunicadores comunit\u00e1rios. O candidato pretende seguir esta orienta\u00e7\u00e3o internacional? Qual sua posi\u00e7\u00e3o sobre a anistia para os condenados por crime de radiodifus\u00e3o n\u00e3o autorizada? Nos \u00faltimos 4 anos, o governo transformou sua estrutura de comunica\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o. Qual \u00e9 a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre o papel cumprido pela EBC e o que pretende fazer para fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante a sua gest\u00e3o? Que papel deve cumprir o Estado brasileiro para evitar a concentra\u00e7\u00e3o da propriedade e regular a presen\u00e7a do capital estrangeiro no setor das comunica\u00e7\u00f5es? O acesso \u00e0 banda larga no Brasil \u00e9 hoje limitado a 21% das resid\u00eancias, e os brasileiros pagam muito caro por um servi\u00e7o ruim – mais de 54% das nossas conex\u00f5es \u201cde banda larga\u201d t\u00eam velocidades nominais abaixo de um megabit por segundo, o que impossibilita um uso pleno das possibilidades que a Internet hoje oferece. Como o\/a candidato \/a pretende enfrentar o desafio de universalizar a banda larga no pa\u00eds e aprimorar a qualidade deste servi\u00e7o? Quais os planos do\/a candidato\/a com rela\u00e7\u00e3o ao Plano Nacional de Banda Larga, recentemente criado pelo governo federal? O Brasil \u00e9 hoje reconhecido internacionalmente por seu modelo de governan\u00e7a da Internet. Qual sua opini\u00e3o sobre o papel do CGI.br e do NIC.br para o desenvolvimento da Internet no pa\u00eds? Que ideias o\/a candidato\/a tem sobre o futuro destas entidades? Qual a opini\u00e3o do\/a candidato\/a sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, e como o\/a candidato\/a v\u00ea o papel do Estado no estabelecimento de par\u00e2metros que garantam direitos fundamentais na Internet? O pa\u00eds hoje discute a reforma da Lei de Direitos Autorais, com uma proposta do MinC que tem o intuito de equilibrar a prote\u00e7\u00e3o dos autores com o direito da sociedade de acessar de forma mais ampla os bens culturais produzidos. Qual a opini\u00e3o do\/a candidato\/a quanto a esta proposta? A pol\u00edtica brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao software livre e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es abertos e interoper\u00e1veis tamb\u00e9m repercute positivamente em n\u00edvel internacional e representou avan\u00e7os para o pa\u00eds em termos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, transpar\u00eancia, entre outros aspectos. A pol\u00edtica de priorizar software livre, padr\u00f5es abertos e interoperabilidade ser\u00e1 continuada? <\/p>\n **********
\nPl\u00ednio de Arruda Sampaio – <\/strong>Primeiramente \u00e9 importante observar que o grupo de trabalho interministerial foi criado, passados seis meses da realiza\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Confer\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o, num per\u00edodo em que o atual governo j\u00e1 est\u00e1 legalmente impedido de implementar qualquer proposta que da\u00ed se consolide. Essa \u00e9 a melhor t\u00e1tica para descomprometer o Executivo com as resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pela sociedade civil, porque fica tudo para o pr\u00f3ximo governo. Um eventual governo do PSOL buscaria implementar todas as resolu\u00e7\u00f5es da Confer\u00eancia, especialmente aquelas que dizem respeito ao controle social, com a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da sociedade civil, e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos 220, 221 e 223 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para coibir os abusos das empresas de comunica\u00e7\u00e3o e impedir a continuidade do monop\u00f3lio midi\u00e1tico que existe no pa\u00eds.<\/p>\n
\nPAS – <\/strong>Sim, como j\u00e1 respondido anteriormente, essa seria uma das prioridades de um governo do PSOL, para, com a participa\u00e7\u00e3o popular efetiva, o governo ter for\u00e7a para implementar as demais medidas reivindicadas pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nPAS – <\/strong>A criminaliza\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias \u00e9 um instrumento dos grandes monop\u00f3lios de m\u00eddia para manter o poder concentrado. O PSOL defende o fim da criminaliza\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias n\u00e3o apenas porque esta \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o da OEA, mas porque todos devem ter o direito de comunicar. Os condenados por ter uma r\u00e1dio n\u00e3o autorizada e que transmitem efetivamente conte\u00fado comunit\u00e1rio, sem atuar como testa de ferro de pol\u00edticos, ser\u00e3o anistiados porque essa condena\u00e7\u00e3o \u00e9 na verdade uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o ficam anos parados no Minist\u00e9rio enquanto pol\u00edticos e igrejas ganham concess\u00f5es uma atr\u00e1s da outra.<\/p>\n
\nPAS – <\/strong>Considero o sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o fundamental. Mas a TV Brasil ainda tem muito de televis\u00e3o estatal. Basta ver que, para me convidarem para o programa 3 A 1, onde j\u00e1 tinham participado o Serra, a Dilma e a Marina, tive que entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a. Isso \u00e9 um absurdo. A TV p\u00fablica tinha mais que obriga\u00e7\u00e3o de chamar todos os nove candidatos a presidente. O PSOL defende um sistema de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablico p\u00fablico de verdade, com participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
\nPAS – <\/strong>O Estado brasileiro deveria, em primeiro lugar, revogar o decreto do Fernando Henrique que abriu a entrada do capital estrangeiro no sistema de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Isso \u00e9 coloniza\u00e7\u00e3o da nossa comunica\u00e7\u00e3o que, cada vez mais, \u00e9 empurrada para se igualar ao modelo norteamericano. Como \u00e9 poss\u00edvel vermos nessas elei\u00e7\u00f5es com mais clareza.<\/p>\n
\nPAS – <\/strong>O PSOL defende a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 banda larga em regime p\u00fablico, usando a rede de fibras \u00f3ticas das estatais brasileiras e sob gest\u00e3o da Telebr\u00e1s, sem rela\u00e7\u00e3o de parceria p\u00fablico-privada com as empresas privadas do setor, nem isen\u00e7\u00f5es ou benef\u00edcios fiscais para essas empresas.<\/p>\n
\nPAS – <\/strong>Esse \u00e9 o tipo de pol\u00edtica que s\u00f3 conseguimos estabelecer ap\u00f3s ter os par\u00e2metros efetivos de possibilidades governamentais, mas o PSOL defende a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o da internet, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada.<\/p>\n
\nPAS – <\/strong>A legisla\u00e7\u00e3o da internet tem mesmo que se basear num marco jur\u00eddico civil, porque o marco penal s\u00f3 serve para criminalizar os setores mais explorados e exclu\u00eddos de nossa sociedade.<\/p>\n
\nPAS – <\/strong>Por princ\u00edpio, sou contra as patentes. Mas considero que os direitos dos autores e produtores de comunica\u00e7\u00e3o e cultura devem ser preservados, evitando a sua superexplora\u00e7\u00e3o pelas leis do mercado.<\/p>\n
\nPAS – <\/strong>Os padr\u00f5es abertos de inform\u00e1tica deveriam ser a regra num pa\u00eds com a desigualdade social que temos no pa\u00eds. O PSOL defende essa l\u00f3gica com afinco.<\/p>\n
\nVeja entrevistas com demais presidenci\u00e1veis:<\/strong><\/p>\n