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Em maio deste ano, a Anatel tomou uma decisão à primeira vista estranha com relação à venda de pacotes de serviços de telecomunicações, os chamados "combos". A agência proibiu as empresas que oferecem esses combos de cobrar mais barato pelos serviços empacotados do que o fixado para o comércio individual. Em outras palavras, o serviço de banda larga, por exemplo, deve custar o mesmo dentro e fora do pacote. As empresas foram notificadas da nova regra por despachos encaminhados em maio e o descumprimento da ordem pode gerar multas de R$ 3 milhões.<\/p>\n
É natural que serviços vendidos de forma empacotada gerem menos custo para as empresas e, portanto, acabem sendo vendidos com desconto. Acontece que a Anatel constatou que a prática utilizada pelas teles tem indícios de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e regulamentos do setor, e de subsídio cruzado entre serviços, impedido pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT). De acordo com o documento enviado às empresas, obtido por esta reportagem, as empresas estariam utilizando o preço da oferta de banda larga "como mecanismo de recusa de oferta do serviço separado".<\/p>\n
Isso aconteceria porque, fora do pacote, o preço por esse serviço seria tão alto que inviabilizaria a escolha da compra separada, obrigando o cliente a contratar também a telefonia fixa. Tanto que a Anatel determinou que as empresas interrompessem qualquer prática que signifique "ônus excessivos ao interessado na contratação do SCM (banda larga), quando comparado à oferta em conjunto com outros serviços de telecomunicações, que possam forçar a contratação de serviços em venda casada".<\/p>\n
A empresa que continuar comercializando serviços em pacote com valores individuais dos serviços abaixo do oferecido de forma separada terão que comprovar de que se trata de uma "promoção", o que pressupõe um benefício por tempo limitado. A discrepância entre os preços praticados dentro e fora dos pacotes também indicaria a ocorrência de subsídio cruzado entre serviços, o que é terminantemente proibido nas telecomunicações. Várias práticas foram analisadas para chegar a essa conclusão.<\/p>\n
Em alguns casos avaliados pela Anatel, segundo fontes da agência, a linha de telefone fixo estaria sendo oferecida gratuitamente dentro dos pacotes para justificar a queda do preço do conjunto. Ações como essa demonstrariam que o serviço de banda larga estaria "pagando" os demais serviços empacotados, infringindo assim a LGT. Outro aspecto importante que fica implícito na iniciativa da Anatel é a necessidade de um maior controle dos preços reais dos serviços prestados no país. Como não há um modelo de custos que balize os gastos concretos do setor, a agência tem se norteado pelos próprios preços de mercado. E, ainda assim, as diferenças constatadas foram tão grandes que exigiram uma atuação da agência reguladora.<\/p>\n
Os ofícios encaminhados às empresas davam 30 dias para que todas se adequassem. O cumprimento da exigência ainda está sendo analisado, mas já foi constatado que ao menos uma delas não seguiu a determinação da Anatel.<\/p>\n
A primeira vez que a Anatel tratou do assunto foi ainda em 2009, quando o então superintendente de serviços privados da agência, Jarbas Valente (hoje conselheiro), já chamava a atenção para a discrepância de preço entre os pacotes combinados e a venda avulsa, e prometia uma intervenção regulatória da agência.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em maio deste ano, a Anatel tomou uma decisão à primeira vista estranha com relação à venda de pacotes de serviços de telecomunicações, os chamados "combos". A agência proibiu as empresas que oferecem esses combos de cobrar mais barato pelos serviços empacotados do que o fixado para o comércio individual. Em outras palavras, o serviço … Continue lendo Anatel v\u00ea ind\u00edcios de venda casada e subs\u00eddio cruzado nos pacotes de telecom<\/span>