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A Anatel publicou nesta sexta, 23, nova nota de esclarecimento em relação à cautelar que suspendeu os efeitos do planejamento de TV a cabo. Ao que tudo indica, a agência decidiu adotar o procedimento que estava inicialmente idealizado para a liberação das novas concessões: primeiro haverá um pocesso de verificação sobre o real interesse das operadoras em determinados mercados, a começar pela listagem de pedidos já divulgada pela agênca. A Anatel está solicitando que o mercado manifeste, no período de 60 dias, se há interesse pela operação em determinados municípios ou "qualquer área geográfica de interesse", o que significa que a agência poderá considerar áreas maiores ou menores do que a concessão por municipalidade, como é hoje. O prazo de 60 dias passa a valer a partir do período da notificação "a ser encaminhada pela Anatel", o que significa que a agência irá contactar quem já se manifestou.<\/p>\n
A agência explica ainda que analisará estes pedidos dentro do que havia proposto na cautelar: inexistência do número de outorgas por localidade e preço administrativo (R$ 9 mil) pelas concessões. Mas a Anatel informa: apenas após o planejamento definitivo ser publicado é que a agência definirá a documentação necessária e os critérios para a outorga das concessões. Ou seja, enquanto a conselheira Emília Ribeiro não definir o novo planejamento, a agência apenas reconfirmará o real interesse do mercado nas outorgas de TV a cabo. Um detalhe importante: a conselheira Emília Ribeiro está de licença médica e ainda não tem prazo para retornar às suas atividades normais ou apresentar seu relatório sobre o planejamento.<\/p>\n
A Anatel reitera ainda que "a análise da documentação de habilitação de todos os pedidos observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos Contratos de Concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel".<\/p>\n
O Caderno de Habilitação, que estabeleceria a documentação necessária e o processo de liberação das outorgas, só será divulgado, segundo apurou este noticiário, depois de batido o martelo sobre o planejamento definitivo. Na prática, essa decisão da Anatel, tomada esta semana em reunião informal entre os conselheiros, visa preservar a agência de eventuais contestações jurídicas e assegurar que o processo de outorgas siga um rito menos célere, mas mais fundamentado.<\/p>\n
Confira a íntegra da nota da Anatel:<\/p>\n
“Diante da decisão exarada por meio do Despacho nº 3.911\/2010-CD da Anatel, de 20 de maio de 2010, os pedidos de outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo protocolados na Agência deverão ser ratificados em até 60 (sessenta) dias do recebimento da respectiva notificação a ser encaminhada pela Anatel.<\/p>\n
Os pedidos deverão indicar a área de prestação do serviço pretendida, podendo esta ser definida como um município ou qualquer outra área geográfica de interesse, que servirão de subsídio para a decisão da Agência.<\/p>\n
Os pedidos serão analisados preliminarmente com base nas premissas estabelecidas na decisão supracitada, quais sejam:
* inexistência de limitação ao número de prestadoras;
* preço de referência para a outorga para exploração do Serviço de TV a Cabo baseado no custo administrativo da Anatel, tal como ocorre para as Autorizações de STFC e de SCM, e que, na presente data, corresponde a R$ 9.000,00 (nove mil reais).<\/p>\n
Nenhum pedido será deliberado em definitivo pelo Conselho Diretor antes da decisão final a ser tomada nos autos do processo nº 53500.000834\/2004, referente à Proposta de Alteração do Planejamento do Serviço de TV a Cabo, de acordo com os termos do Despacho nº 3.911\/2010-CD da Anatel, de 20 de maio de 2010.<\/p>\n
Somente após a decisão final acima referida, que estabelecerá os critérios definitivos para a outorga do Serviço de TV a Cabo, a Anatel oficiará os requerentes para possíveis adequações, bem como para apresentação da documentação final a ser exigida.<\/p>\n
A análise da documentação de habilitação de todos os pedidos observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos Contratos de Concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel.<\/p>\n
Os pedidos deverão ser encaminhados à Gerência de Licitações, Outorga e Licenciamento da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa, situada no SAUS, Quadra 06, Bl. E – 6º Andar – Edifício Deputado Luís Eduardo Magalhães, Brasília – DF – CEP 70070-940.<\/p>\n
O(s) procurador(es) da Requerente, detentor(es) de poderes suficientes, deverá(ão) comprovar sua(s) qualificação(ões) por meio da apresentação de instrumento público ou particular de mandato, neste último caso com firma reconhecida.<\/p>\n
As procurações apresentadas deverão, sob pena de não aceitação, se fazer acompanhar de comprovação, na forma da lei, de que seus signatários têm, no âmbito da sociedade outorgante, poderes bastantes para a prática daquele ato”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Anatel publicou nesta sexta, 23, nova nota de esclarecimento em relação à cautelar que suspendeu os efeitos do planejamento de TV a cabo. Ao que tudo indica, a agência decidiu adotar o procedimento que estava inicialmente idealizado para a liberação das novas concessões: primeiro haverá um pocesso de verificação sobre o real interesse das … Continue lendo Anatel vai esperar planejamento definitivo para divulgar as regras<\/span>