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Reproduzido da Agência Brasil <\/strong><\/p>\n A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje (23) as orientações para a concessão de outorgas para prestadoras de serviço de TV a cabo. Quem já tiver feito pedido de habilitação deverá indicar a área de prestação do serviço e ratificar a requisição em até 60 dias após ser notificado.<\/p>\n Há dois meses, o Conselho Diretor da Anatel suspendeu a limitação ao número de prestadoras de TV a cabo e determinou a retomada do processamento dos mais de mil pedidos de outorga em tramitação na agência, bem como de eventuais novos pedidos que forem protocolados. Segundo as regras divulgadas hoje, o preço de referência para a outorga será de R$ 9 mil.<\/p>\n Os pedidos devem ser encaminhados à Gerência de Licitações da Anatel, e nenhuma solicitação será deliberada em definitivo pelo Conselho Diretor antes da decisão final da agência sobre a Proposta de Alteração do Planejamento do Serviço de TV a Cabo, que está em análise e vai estabelecer os critérios definitivos para a outorga do serviço.<\/p>\n A nota divulgada hoje pela Anatel diz que a análise da documentação de habilitação dos pedidos "observará a legislação vigente à época, bem como os condicionamentos existentes nos Contratos de Concessão de serviços de telecomunicações celebrados com a Anatel". (Sabrina Craide)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reproduzido da Agência Brasil A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje (23) as orientações para a concessão de outorgas para prestadoras de serviço de TV a cabo. Quem já tiver feito pedido de habilitação deverá indicar a área de prestação do serviço e ratificar a requisição em até 60 dias após ser notificado. Há … Continue lendo Anatel divulga regras para concess\u00e3o de outorgas de TV a cabo<\/span>