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Um pedido feito pelo senador Marcelo Crivella (PRB\/RJ) pode fazer com que o PLC 116\/2010 (antigo PL 29\/2007), que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura, torne-se ordinário. Ou seja, teria que ser votado pelo Plenário do Senado, e não apenas pelas comissões, como ocorre com o regime atual de tramitação do projeto (terminativo). <\/p>\n
Mas se o iminente fim do regime terminativo para o PLC 116 pode, à primeira vista, assustar os defensores de uma tramitação rápida do projeto no Senado, por outro lado cria uma possibilidade de tramitação ainda mais rápida do texto. Esse efeito decorre de uma peculiaridades na tramitação das propostas no Senado em comparação com o rito na Câmara, que podem fazer com que se acabe acelerando a tramitação. São dois os motivos para esse efeito. <\/p>\n
No Senado, um projeto ordinário passa por um período inicial de apresentação de emendas onde qualquer senador (mesmo os que não fazem parte das comissões por onde a proposta passará) podem se manifestar. É como se o Plenário fosse uma grande comissão para o recebimento de emendas, coisa que não ocorre na Câmara. <\/p>\n
Isso pode fazer com que as polêmicas em torno da proposta surjam já no início da tramitação, dando maior espaço para negociação e ajustes nas comissões o que, em última analise, pode facilitar a tramitação. O segundo fator é mais sutil e envolve a possibilidade de apresentação de pedidos de urgência. <\/p>\n
Agilização <\/strong><\/p>\n No Senado, ao contrário da Câmara, não existe a "urgência urgentíssima", instrumento capaz de levar sumariamente um projeto à Plenário, onde as comissões apresentariam direto ao pleno seus pareceres sobre uma proposta. Essa ausência faz com que os pedidos de "urgência" sejam mais contundentes no Senado. Na prática, toda urgência no Senado tem efeito de "urgentíssima", facilitando profundamente o encaminhamento de um projeto ao Plenário no meio de sua tramitação. <\/p>\n O detalhe é que os senadores só podem pedir urgência sobre propostas que tenham tramitação ordinária. Assim, se o PLC 116 se mantiver terminativo, a urgência não pode ser usada para agilizar a tramitação. Pelo perfil político do Senado, o encaminhamento ao Plenário não costuma "soterrar" as matérias na pauta, como ocorre na Câmara. Entre os senadores, se um projeto não tem acordo, a praxe é deixá-lo em debate por tempo indefinido nas comissões.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um pedido feito pelo senador Marcelo Crivella (PRB\/RJ) pode fazer com que o PLC 116\/2010 (antigo PL 29\/2007), que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura, torne-se ordinário. Ou seja, teria que ser votado pelo Plenário do Senado, e não apenas pelas comissões, como ocorre com o regime atual de tramitação do … Continue lendo Mudan\u00e7a na tramita\u00e7\u00e3o do PL da TV paga pode acelerar sua aprova\u00e7\u00e3o<\/span>