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Uma movimentação recente no Senado Federal pode simplificar drasticamente a tramitação do projeto de lei que pretende unificar as regras de prestação dos serviços de TV por assinatura no Brasil, além de criar uma política de fomento do conteúdo nacional. O senador Gim Argello (PTB\/DF) apresentou nesta terça-feira, 6, um requerimento para que o PLC 116\/2010 (mais conhecido por sua numeração na Câmara, PL 29\/2007) seja analisado conjuntamente pelas comissões do Senado Federal. <\/p>\n
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado Federal e só deve entrar na pauta de deliberações a partir da próxima semana. O prazo regimental para a entrada automática de um requerimento em pauta é de cinco sessões. Mas nada impede que a proposta seja incluída no rol de deliberações antes deste prazo. A projeção feita pelo gabinete do senador é de que o requerimento possa entrar na pauta já na próxima quarta-feira, 13. <\/p>\n
Como Gim Argello é líder do PTB no Senado, o senador não precisa do chamado "apoiamento" para a apresentação do requerimento de análise simultânea. Na prática, Argello tem representatividade para apresentar a proposta sozinho, como aconteceu, ao contrário do que aconteceria com um senador "comum", que precisaria conquistar apoio no Colégio de Líderes do Senado. <\/p>\n
Mudanças <\/strong><\/p>\n Se aprovada, a proposta do senador permitirá uma economia de tempo na tramitação, embora não exista nenhuma garantia de que esse benefício possa ser aproveitado ainda neste ano. <\/p>\n Originalmente, o PLC 116\/2010 (antigo PL 29\/2007) estava previsto para tramitar nas comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, finalmente, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CCTCI). Se aprovado o requerimento do senador, essa tramitação pode se dar de uma só vez (exceto na Comissão de Constituição e Justiça, que sempre tem tramitação específica). <\/p>\n Novas etapas <\/strong><\/p>\n Ainda assim, vários fatores colaboram para que a tramitação do PLC 116 só avance com clareza a partir de 2011. O primeiro deles é que a análise conjunta vale apenas para as comissões temáticas. A análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a legalidade e constitucionalidade do projeto, não será alterada caso o requerimento seja aprovado. <\/p>\n Com isso, mesmo que se aprove a tramitação simultânea, as comissões terão que aguardar o término da votação na CCJ. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM\/GO), assumiu a relatoria da matéria, mas ainda não deu previsão de quando o colocará em pauta. <\/p>\n Outro detalhe importante é que a análise simultânea não se confunde com as conhecidas "comissões especiais", muito utilizadas na Câmara dos Deputados por conta do regimento da Casa. No Senado, a praxe atual é a análise conjunta, onde cada uma das comissões continua indicando um relator e apenas os debates são feitos de forma simultânea. Sem dúvida há uma economia de tempo na tramitação, especialmente em matérias polêmicas. Um exemplo recente de análise conjunta foi o novo Código Florestal. A mudança recente na Lei Pelé aprovada no Senado também foi objeto de uma análise simultânea das comissões. <\/p>\n Nesse tipo de análise, o relator da chamada "comissão de mérito" acaba tendo a responsabilidade de compilar a redação final, ponderando as contribuições dos relatores das demais comissões temáticas. No caso do PLC 116, este papel caberá à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), que também deverá ser o local de realização das audiências sobre o projeto e demais debates. Ainda assim, vale frisar que cada uma das outras três comissões previstas para analisar o projeto terão seu próprio relator. <\/p>\n Esses outros relatores terão como missão analisar o projeto dentro da área temática de sua comissão, como já ocorre na tramitação normal. Outro aspecto que pode impedir de vez que a tramitação mais ágil ocorra ainda em 2010 é a agenda eleitoral. No dia 18 de julho tem início o recesso parlamentar, que paralisa todas as atividades do Congresso Nacional. Para que os parlamentares possam "sair de férias" nesse dia é necessário aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por conta disso, o Senado Federal iniciou um esforço concentrado nesta terça, 2, para fechar a aprovação de matérias importantes neste semestre. O esforço deve se estender por toda essa semana para deixar a próxima livre para a deliberação da LDO. <\/p>\n Dessa maneira, há apenas mais esta semana de trabalho dos senadores para a aprovação de projetos. O foco é a votação de propostas que estão na pauta do Plenário, o que deverá impactar negativamente na evolução da tramitação dos projetos nas comissões (caso do PLC 116). As atividades parlamentares devem ser retomadas no dia 2 de agosto. E é neste momento que a agenda eleitoral pode comprometer os trabalhos de 2010. <\/p>\n Como muitos parlamentares serão candidatos à reeleição ou a novos cargos eletivos, a deliberação de projetos deverá ser sensivelmente afetada pela corrida eleitoral. Faltando apenas dois meses para as eleições, o histórico do Congresso Nacional mostra que os parlamentares acabam dedicando mais tempo a suas campanhas no segundo semestre do que à retomada das atividades parlamentares, o que compromete a tramitação dos projetos neste ano. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma movimentação recente no Senado Federal pode simplificar drasticamente a tramitação do projeto de lei que pretende unificar as regras de prestação dos serviços de TV por assinatura no Brasil, além de criar uma política de fomento do conteúdo nacional. O senador Gim Argello (PTB\/DF) apresentou nesta terça-feira, 6, um requerimento para que o PLC … Continue lendo Comiss\u00f5es do Senado podem analisar conjuntamente PL da TV paga<\/span>
Agenda eleitoral <\/strong><\/p>\n